Colegas,
Estamos começando hoje a apresentação de um pouco da história da Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Sul. Essa apresentação se dará em (03) três partes. Nesta primeira parte, abordaremos os primeiros anos da função planejamento no governo estadual e a estruturação da Secretaria.
Desde 1953, são realizadas experiências com o objetivo de introduzir o planejamento como instrumento facilitador da ação dos governos. Em 8 de agosto de 1969, foi criada a Secretaria de Coordenação e Planejamento (SCP), a qual era responsável pelos sistemas de planejamento, orçamento-programa, estatística e pesquisa científica do Estado. Sua área de competência era basicamente a política de desenvolvimento estadual, a coordenação do plano de governo, o orçamento plurianual e anual, a integração de planos, estímulos creditícios e financeiros e a organização administrativa de forma geral.
Em 1970, a SCP passou a reunir as centrais dos sistemas de Informação Técnica e Estatística, de Pesquisa Científica e Tecnológica, de Organização Administrativa, de Processamento Eletrônico de Dados, de Recursos Hídricos, de Planejamento e de Acompanhamento Físico-financeiro de Projetos. Além disso, tinha a competência de auxiliar os municípios na elaboração de planos de desenvolvimento. Dessa forma, foi instituído na estrutura central de cada secretaria um órgão de planejamento.
De 1971 a 1975, no governo Euclides Triches, foi elaborado o Plano de Governo “Projeto Grande Rio Grande”, no qual foram priorizadas educação, saúde, indústria e agropecuária como setores-chave para o desenvolvimento socioeconômico estadual. A SCP passou, dessa forma, a elaborar o Plano para a gestão governamental. Ainda nessa época, foi criada a Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE), com o intuito de fornecer subsídios à execução do planejamento, e o quadro especial dos Técnicos em Planejamento.
No governo Synval Guazelli, de 1975 a 1979, foi elaborado o plano “Estratégia de Ação Governamental”, com a participação da SCP. A Secretaria passou a elaborar também o Orçamento Anual e foi implementado o Sistema Estadual de Planejamento (SEP). Para o funcionamento do SEP, foram essenciais o Subsistema de Informação Técnica e Estatística (SEITE), o Subsistema de Necessidades Espaciais (SNE), o Subsistema de Acompanhamento Físico-financeiro de Projetos (SAFFI) e o Subsistema de Acompanhamento de Recursos Humanos (SARH). Nesse período, a SCP teve sua importância evidenciada pela coordenação de Programas Especiais, como Agroindústria, Insumos Básicos (início das obras do Polo Petroquímico de Triunfo), Integração Lavoura-Pecuária-Indústria-Metal-Mecânica e Litoral Norte.
De 1979 a 1983, no governo Amaral de Souza, foi elaborado e executado o plano “Política de Desenvolvimento do Estado”, com a colaboração dos subsídios adquiridos no SEP, sendo acrescidos o Subsistema Estadual de Acompanhamento das Atividades de Planejamento (SEAP) e o Subsistema de Acompanhamento da Política de Governo (SAPG). Até o final do governo, foi implantado um total de 10 subsistemas. Em março de 1979, a Secretaria passa a ter outra área de competência, além das já existentes, o processamento de dados, bem como a ter integrada a sua estrutura, ainda como órgãos vinculados, o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (BADESUL), a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS), a Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), além da FEE e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS). O relacionamento do Governo com o Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) era realizado por intermédio da Secretaria. Nessa época, foi instituído o Conselho de Governo, no qual a SCP tinha assento permanente em todas as reuniões.
No governo Jair Soares, entre 1983 e 1987, a SCP teve suas competências ampliadas, uma vez que passou a formular a política de processamento de dados e de planejamento organizacional, o cadastro dos entes estatais e a avaliação de desempenho dos órgãos da administração indireta. O Orçamento passou a ser competência da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ). Como órgãos vinculados, permaneceram a FAPERGS, a CIENTEC e a FEE.
Durante o governo Pedro Simon, entre os anos de 1987 a 1991, foi instituído na SCP o Sistema Estadual de Projetos e criado o Departamento Central de Projetos. O Departamento de Planejamento Organizacional foi transferido para a Secretaria de Recursos Humanos e Modernização Administrativa. A FEE continuou como entidade vinculada à SCP.
De 1991 a 1995, no governo Alceu Collares, a SCP e a Secretaria de Recursos Humanos e Modernização Administrativa foram extintas, sendo criada a Secretaria do Planejamento e da Administração, não pertencendo mais ao Gabinete do Governador. Durante este período, foram priorizadas as políticas administrativas, sendo elaborado o novo Estatuto do Servidor Público, a Lei Complementar 10.098 (RS, 1994) e suas alterações.
Com a aprovação da Lei nº 10.356, de 10 de janeiro de 1995, proposta do Governo Antônio Britto, recriou-se em 10 de janeiro de 1995, a Secretaria da Coordenação e Planejamento – SCP, integrando-a novamente ao Gabinete do Governador (Governadoria), o que vigora até os dias de hoje. Grande desafio que passou a competir à Secretaria foi o de estruturar o plano estadual de desenvolvimento previsto na constituição estadual, através de um processo coletivo, democrático e aprofundado de discussão de problemas da sociedade rio-grandense. Essa competência deu origem a inúmeros trabalhos/estudos coordenados pela Secretaria ao longo de seus quase cinquenta anos, como o RS 201O, Rumos 2015, RS 2030 e o Futuro RS.
Nesta gestão, voltou a ter as competências de planejamento, coordenação, programação, orçamento, avaliação das políticas do governo, planejamento territorial e regional e apoio aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs). A partir de 1998, a SCP passou a coordenar a inclusão do orçamento dos COREDEs no orçamento estadual, com a instituição da primeira consulta popular, de caráter estadual, sobre a destinação de recursos orçamentários de investimentos de interesse regional. Ainda, foi criado o Banco de Dados Caderno de Metas, uma das primeiras iniciativas de acompanhamento das ações prioritárias de governo, incluindo os órgãos da administração direta e indireta. Como órgãos vinculados à SCP, estavam a FEE e a Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN).
Em janeiro de 1999, na gestão Olívio Dutra, a SCP passou por mais uma reestruturação incorporando o Gabinete da Metade Sul.
Em 2003, no governo Germano Rigotto, a SCP teve suas funções novamente ampliadas, agregando a Secretaria Geral de Governo (SGG), ação que se repetiu no ano de 2017. Na gestão Rigotto, a ampliação teve como foco a coordenação e o acompanhamento de projetos de desenvolvimento social, econômico e tecnológico, e de infraestrutura. O Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano foi absorvido pelo Departamento de Coordenação e Acompanhamento de Projetos Sociais, além disso, o Gabinete da Metade Sul foi desvinculado da Secretaria, passando a integrar o Gabinete de Combate às Desigualdades Regionais, vinculado ao Gabinete do Governador.
Durante o governo Yeda Crusius, a partir de 2007, a Secretaria passou a ser denominada Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), agregando uma nova visão, na qual o planejamento foi integrado à gestão, em busca da implementação de ações transformadoras da administração pública, vinculando as metas do plano ao desempenho das organizações, através do monitoramento de indicadores de esforço e de resultado. Nesse contexto, houve a preocupação com a função de coordenar a implementação de políticas transformadoras de gestão, visando o fortalecimento e a otimização da capacidade do Governo Estadual, através do uso da promoção de mecanismos de avaliação do desempenho e de resultados na administração pública. Como órgãos vinculados à SEPLAG, estavam a FEE e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).
Por sua vez, no governo Tarso Genro, iniciado em 2011, a Secretaria passa a denominar-se Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (SEPLAG) acrescentando, além das funções anteriores, a de coordenação e promoção do Sistema de Participação Cidadã, que congrega as relações entre Governo e Sociedade na elaboração conjunta das Propostas de Plano Plurianual (PPA) e de Leis Orçamentárias Anuais (LOA), das discussões e deliberações dos Conselhos Setoriais e de Direitos, das opiniões e sugestões encaminhadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), da construção colaborativa da agenda e diálogo direto com o Governador através do Gabinete Digital, ou ainda através das proposições do Portal da Participação. Como órgãos vinculados à SEPLAG, permanecem a FEE e a AGERGS. Nesta gestão, a Secretaria também se focou na ação de captação de recursos de financiamento (empréstimos de fontes nacionais e internacionais), realizando a intermediação com agências bilaterais e multilaterais de fomento visando fomentar projetos de interesse estratégico do Estado, com o BNDES, BIRD e BID.
Inicialmente, no governo de José Ivo Sartori, iniciado em 2015, a Secretaria passou a denominar-se Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, dando ênfase a todas as ações até então desenvolvidas e incorporando o planejamento metropolitano com a vinculação da Fundação METROPLAN. Dentre as competências evidenciadas encontram-se a de coordenar as atividades da consulta popular; fortalecer as relações com municípios e regiões do Estado; acompanhar a execução dos projetos prioritários do governo e seus resultados. Na segunda metade da gestão, houve a fusão das Secretarias Geral de Governo e do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, passando a denominar-se Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
No ano de 2019, no Governo Eduardo Leite, houve a fusão da Secretaria de Planejamento com a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, passando agora a incorporar também a política de compras e procedimentos licitatórios; administração do patrimônio, do transporte oficial, do Centro Administrativo do Estado; políticas de gestão de recursos humanos; perícia médica do servidor público e medicina ocupacional; políticas de gestão de organização administrativa; gestão documental; desenvolvimento, qualificação, capacitação e formação dos recursos humanos; promover a assistência social ao servidor público e a seus dependentes; desenvolvimento de projetos, programas e atividades permanentes de modernização administrativa e inovação, atualizando a gestão e incrementando as ações de eficiência gerencial. A Secretaria de Planejamento perdeu as funções de governança e gestão Estratégica até janeiro de 2021, quando houve uma nova fusão, agora com a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, passando a Secretaria a incorporar todas essas funções: planejamento, orçamento, governança, gestão estratégica; e administração de recursos humanos, compras e licitações, patrimônio, transporte oficial, organização administrativa.
Na próxima etapa, começaremos a apresentar os trabalhos desenvolvidos pela área de planejamento governamental.
AAPOG-RS 
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