Avaliação de Viabilidade Econômica de Projetos Públicos: Estudo sobre o Projeto BRT de Fortaleza

Fernando Boklis (autor) – fernando-boklis@planejamento.rs.gov.br:

Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão desde 2010, atua atualmente como diretor-adjunto do Departamento de Captação de Recursos e chefe da Divisão de Assistência Técnica e Viabilidade de Projetos Especiais da SPGG, tendo já atuado nos Departamentos de Projetos e de Modernização da Gestão Pública, da mesma Secretaria de Planejamento. Graduado em Ciências Contábeis pela UFRGS, especialista em Gestão Pública (UFSM) e mestre em International Management and Leadership (LBS/Viena). Também exerce o cargo de presidente do Conselho Fiscal da RS-Prev.

Lauren Lewis Xerxenevsky (autora) – lauren-xerxenevsky@spgg.rs.gov.br

Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão desde 2006. Sua formação é em Economia, com mestrado em Economia e, atualmente, é doutoranda em Políticas Públicas. Ao longo da carreira de APOG atuou no Departamento de Planejamento Governamental, no Departamento de Captação de Recursos e na Assessoria Técnica do Gabinete da SEPLAN. Atualmente desenvolve as duas atividades como APOG setorial, na Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, na Assessoria Técnica de Planejamento do Gabinete do Secretário.

Marcio Roberto Teixeira (autor) – marcio-teixeira@spgg.rs.gov.br

	Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão desde 2006. Bacharel em Filosofia pela UFRGS. Já atuou nas áreas de desenvolvimento institucional, orçamento e gestão por processos. Foi diretor e presidente da Associação dos APOGs. Atualmente trabalha com análise de dados no setor de captação de recursos.

Roberto B. Vieira (contribuição e revisão técnica) – robapvi@hotmail.com

Analista de Planejamento e Orçamento desde 30/11/1998 e aposentado desde 23/09/2020. Geógrafo formado pela UFRGS. Especialista em Gestão Pública Participativa pela UERGS e em Gerenciamento de Projetos pelo SENAC (EAD). Formação em Orçamento Público e em Planejamento Estratégico Participativo pela FDRH; em Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional pela ENAP/FDRH. Na SPGG atuou no Departamento de Orçamento, onde foi Diretor; na Assessoria Técnica do Gabinete, onde foi chefe; e no Departamento de Captação de Recursos. Representou a SPGG na Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (JUNCOF) e no Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (CETM). Integrou, representando a SPGG, o primeiro Conselho de Administração da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Foi diretor e presidente da Associação dos APOGs.

Para que se consiga de fato analisar, avaliar, coordenar, acompanhar e controlar planos, programas e projetos no setor público se faz necessário a elaboração de avaliações prévias (ex-ante), durante (ex- dure) e posteriores (ex-post) a implementação de cada projeto. Assim se conseguirá o grau de eficiência, eficácia e o efetivo atendimento às demandas e necessidades da população.

É neste âmbito que se desenvolveu o trabalho aqui apresentado, ao encontro das atribuições da carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão que prevê, entre tantas questões “Elaborar, analisar e avaliar planos e programas e projetos do Setor Público; (…) elaborar estudos visando à fixação de prioridades para a aplicação de recursos econômicos; auxiliar na coordenação de programas e projetos do governo; proceder a estudos ao acompanhamento e controle dos projetos e programas governamentais”.

O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) vem implementando melhorias em avaliação ex ante de projetos públicos com vistas a qualificar o processo de tomada de decisão sobre projetos públicos para captação de recursos, no âmbito do Poder Executivo. O artigo apresentado resulta de análises feitas por técnicos do Estado, sobre um caso concreto de avaliação de viabilidade econômica de projetos de investimentos públicos. Essas análises, bem como o estudo resultante, são partes desta iniciativa de melhorias.

A avaliação de viabilidade econômica de projetos, também tratada na literatura com outros nomes, como avaliação socioeconômica, é um dos instrumentos utilizados para avaliação ex ante de projetos. O estudo realizado buscou contribuir para o desenvolvimento de competências de agentes públicos na área de viabilidade de projetos e também para o aumento da precisão conceitual sobre o tema na literatura técnico-científica.

Ter competência em avaliação econômica (socioeconômica e financeira) de projetos é de vital importância para o setor público, seja para decisão de realizar determinados investimentos e projetos, seja para dialogar com estudos apresentados pela iniciativa privada, uma vez que, por exemplo, empresas interessadas em desenvolver projetos para ou em parceria (PPP) com o Setor Público, principalmente em grandes obras, apresentam estudos prontos com cálculos realizados por seus parceiros. Assim, para que o Estado não seja prejudicado por eventuais estudos enviesados por parte das empresas é preciso que os agentes públicos tenham capacidade de ler, interpretar, discutir e questionar os dados que sejam apresentados.

O artigo apresenta um estudo de caso sobre o Relatório de Custos, Benefícios e Viabilidade Econômico/Financeira do projeto Linha 4 do BRT de Fortaleza com o objetivo de responder como se pode elaborar e avaliar um estudo de viabilidade econômica de projetos, considerando-se os pontos de vista socioeconômico e financeiro. Para isso é apresentado um roteiro didático descrevendo como os efeitos (custos e benefícios) foram elaborados e calculados, bem como são descritos e analisados o fluxo de caixa do projeto e outros componentes do Relatório. Por fim, realizou-se uma avaliação crítica do documento que permitiu identificar aspectos que poderiam ser aprimorados no processo.

Adotou-se neste estudo de caso as perspectivas didática, processual e crítica na formulação das respostas à questão posta, por meio de três seções. Na primeira seção, elabora-se um passo a passo didático descrevendo como as informações componentes do Relatório estruturam-se, e como podem ter sido obtidas, computadas e consolidadas num estudo (perspectivas didática e processual), em especial, na construção dos custos e dos benefícios para a sociedade, identificados no projeto, construção do fluxo de caixa e análise de viabilidade econômica e financeira. Na segunda seção, apresenta-se uma avaliação crítica do Relatório baseada na descrição previamente feita. Por fim, apresentam-se as conclusões.

Na Primeira seção do artig, apresentaram-se os elementos do Relatório. Convém frisar que os autores deste artigo tentaram à época, sem sucesso, o contato com os responsáveis pelo Relatório. Portanto as apresentações dos elementos bem como a identificação de algumas fórmulas de cálculos tiveram de ser reconstruídas pelos autores, bem como todas as considerações críticas foram realizadas sem acesso aos autores do estudo original e as memórias detalhadas de cálculo.

Na segunda seção apresenta-se uma avaliação crítica, baseada na descrição dos elementos do Relatório. Os detalhes desta análise podem ser conhecidos no documento do Estudo, mas, a título de exemplo, encontramos: otimismo exagerado em relação ao efeito socioeconômico do projeto. Escolha de premissas sem justificativa explícita. Sob alegação de inexistência de estimativas válidas, parâmetros foram escolhidos de forma aleatória, sendo que os autores deste estudo encontraram fontes para tais estimativas. Utilização descuidada de arredondamentos matemáticos que podem acabar levando a diferenças significativas considerando-se o tempo do projeto de 30 anos.  Quanto à arrecadação tarifária, identificou-se que não foram considerados alguns valores financeiros que seriam arrecadados.

Com relação aos pontos levantados acima, notou-se que existe uma arrecadação tarifária subestimada, o que implica que o projeto teria sua rentabilidade igualmente subestimada. Num contexto de negociação para execução do projeto com o setor privado, isto poderia significar maior aporte de recursos públicos ou tarifas maiores. O que mais uma vez evidencia a importância do conhecimento da matéria por parte do setor público.

Na terceira seção, conclui-se que o Relatório analisado traz importantes elementos a serem estudados, sendo de grande valor para o processo de tomada de decisão. Que, no entanto, identificou-se ao longo deste estudo de caso determinados pontos em que o Relatório pode ser aprimorado, quer pela adoção de maior precisão nos cálculos, quer por melhor fundamentação dos dados iniciais das estimativas e dos métodos e parâmetros adotados.

Neste sentido, visando definir melhores práticas e normas a serem sistematicamente seguidas em projetos públicos, convém que o Poder Público – grande interessado na confiabilidade dos métodos de avaliação – siga avançando no tema, dando a relevância necessária, capacitando e empoderando seus técnicos para melhores tomadas de decisão para a sociedade, bem como, coordenar um processo público de discussão envolvendo agentes públicos de diferentes localidades interessados no tema, especialistas da comunidade acadêmica e científica e outras organizações relacionadas. Deste processo, espera-se mais metodologias, orientações, boas práticas a serem seguidas nos projetos públicos e em suas avaliações, e por consequência, melhores investimentos para a sociedade.