CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS Artigo 1º – Este Regimento Eleitoral tem como objetivo estabelecer normas para as eleições da Diretoria da Associação dos Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul – AAPOG-RS para o biênio de 2023 – 2025.
CAPÍTULO II – DAS ELEIÇÕES Artigo 2º – As eleições devem ocorrer em turno único, pelo voto direto e secreto. Artigo 3º – As eleições devem ocorrer na data, hora e local previstos no “EDITAL AAPOG-RS 01/2023 – ABERTURA DE ELEIÇÕES GERAIS” e neste Regimento.
CAPÍTULO III – DOS ELEITORES Artigo 4º – Têm direito a votar os sócios efetivos em situação regular com a AAPOGRS. PARÁGRAFO ÚNICO – O sócio em situação regular é aquele que não está em débito de qualquer natureza com a AAPOG-RS e em pleno gozo de seus direitos estatutários. Artigo 5º – É vedado aos membros da Comissão Eleitoral manifestar-se, de qualquer forma, a favor ou contra os candidatos durante o processo eleitoral, sob pena de afastamento.
CAPÍTULO IV – DOS CANDIDATOS Artigo 6º – Os membros da Comissão Eleitoral ficam impedidos de concorrer a qualquer dos cargos em disputa, podendo se desincompatibilizar até a data do pedido de registro da candidatura. Artigo 7º – Podem ser candidatos os sócios efetivos que estiverem quites com as mensalidades da Associação e que se encontrarem no gozo dos direitos sociais conferidos pelo estatuto. PARÁGRAFO ÚNICO – É vedado o registro de chapas com a participação de um associado em mais de uma chapa.
CAPÍTULO V – DOS REGISTROS Artigo 8º – Os candidatos aos cargos para a Diretoria deverão requerer o registro da sua candidatura à Presidente da Comissão Eleitoral, devendo ser inscritos por chapa, por meio de requerimento devidamente protocolado. §1º – Os requerimentos de registro de chapas devem ser protocolados junto à Comissão Eleitoral, no prazo previsto pelo calendário eleitoral constante neste Regimento. §2º – O requerimento de registro de chapa deverá consignar o nome dos candidatos e respectivos cargos a que concorrem para a Diretoria. §3º – O requerimento de registro de candidatura de conselheiro deverá consignar o nome do candidato e a qual conselho concorre. §4º – A Comissão Eleitoral comunicará às chapas e candidatos aos conselhos do deferimento ou do indeferimento do registro, indicando os motivos no caso de indeferimento. Da decisão de indeferimento caberá recurso. §5º – No momento da publicação de deferimento dos registros serão atribuídos, pela Comissão Eleitoral, números a cada uma das chapas inscritas.
CAPÍTULO VI – DA CAMPANHA ELEITORAL Artigo 9º – A Comissão Eleitoral disponibilizará, a pedido dos candidatos, lista de emails particulares dos associados para que seja realizada campanha eleitoral.
CAPÍTULO VII – DA CONVOCAÇÃO Artigo 10 – As eleições serão convocadas por meio de Edital, conforme disposições estatutárias.
CAPÍTULO VIII – DO PROCESSO ELEITORAL Artigo 11 – O processo eleitoral tem início com a publicação do Edital de Convocação, concluindo-se com o resultado homologado pela Assembleia Geral Extraordinária. Artigo 12 – O processo eleitoral deve ser organizado pela Comissão Eleitoral, de acordo com as normas estabelecidas nesse Regimento Eleitoral e no Estatuto da AAPOG-RS, constando dos seus autos, os seguintes documentos: I – designação dos membros integrantes da Comissão Eleitoral; II – edital de convocação; III – composição da Mesa Receptora e Escrutinadora; IV – lista dos associados aptos a votar; V – modelo das cédulas eleitorais; VI – atas; VII – requerimento de inscrições de chapas e candidaturas; VIII – deferimentos e indeferimentos de registros; IX – outros documentos considerados relevantes.
CAPÍTULO IX – DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO Artigo 13 – A Comissão Eleitoral deve fornecer aos associados, na hora do pleito: I – folha de presença para assinatura dos eleitores; II – cédula oficial para eleição da Diretoria e dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo; III – urnas e material auxiliar.
CAPÍTULO X – DA VOTAÇÃO Artigo 14 – A votação ocorrerá no 19° andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF Working), terá início às 12 horas e encerrará às 14 horas do dia 28 de junho de 2023. PARÁGRAFO ÚNICO – No ato de votação o eleitor assinalará, ao todo, 7 (sete) votos em uma única cédula: um para chapa concorrente à diretoria, três para conselheiros fiscais e três para conselheiros consultivos. Artigo 15 – Os candidatos poderão indicar fiscais para acompanhar todas as etapas da eleição.
CAPÍTULO XI – DA APURAÇÃO Artigo 16 – A apuração deve ser iniciada pela Mesa Escrutinadora, composta pela Comissão Eleitoral, logo após o encerramento da votação. Artigo 17 – A Mesa Escrutinadora verificará o resultado final e o pronunciará a todos os presentes na Assembleia Geral Extraordinária para eleição. §1º – Durante a apuração, os votos serão classificados como: voto válido, voto em branco ou voto nulo. Os votos serão classificados e analisados individualmente, para serem considerados e enquadrados em cada possibilidade. §2º – Nos votos nulos e brancos devem ser apostas as expressões ‘NULO’ e ‘BRANCO’, respectivamente, logo após sua identificação.
CAPÍTULO XII – DO ENCERRAMENTO DA APURAÇÃO Artigo 18 – Encerrada a apuração da urna será confeccionada a Ata de Apuração pela Mesa Escrutinadora. PARÁGRAFO ÚNICO – Deve constar na Ata de Apuração: I – número de votantes que assinaram a lista de presença e receberam a cédula de votação; II – número de cédulas encontradas na urna; III – número de votos válidos; IV – número de votos nulos; V – número de votos em branco; VI – número de votos conferidos a cada chapa e a cada candidato a conselheiro; VII – assinatura dos membros da mesa (obrigatória) e dos fiscais (opcional).
CAPÍTULO XIII – DAS NULIDADES Artigo 19 – É nula a cédula de voto: I – que não corresponder ao modelo oficial; II – que não estiver assinada pelos membros da Mesa Receptora; III – que contiver expressões, frases ou sinais que identifiquem o eleitor; IV- quando forem assinalados mais de uma chapa para a Diretoria, ou mais de três nomes para o Conselho Fiscal, ou mais de três nomes para o Conselho Consultivo; V – quando a assinalação for realizada fora do espaço designado para o registro do voto, tornando duvidosa a manifestação do eleitor. Artigo 20 – Ocorrendo quaisquer dos casos previstos neste capítulo a Comissão Eleitoral deverá tomar as providências cabíveis.
CAPÍTULO XIV – DOS RECURSOS Artigo 21 – As impugnações interpostas à Mesa Receptora e Escrutinadora devem ser julgadas de imediato pelas mesmas. PARÁGRAFO ÚNICO – Podem apresentar impugnações à Mesa Receptora o candidato, seus fiscais e qualquer eleitor que desejar. Artigo 22– Das decisões da Mesa Receptora e Escrutinadora cabem recursos imediatamente à Comissão Eleitoral, sendo aceitos até o prazo de 15 (quinze) minutos após o encerramento da apuração. Artigo 23 – A Comissão Eleitoral deve divulgar o Resultado Final das eleições para a Diretoria, após a apuração dos votos, que deverá ser homologado em seguida pela Assembleia Geral, que diplomará os eleitos. §1º – Para Diretoria, será vencedora a chapa que obtiver o maior número de votos válidos; §2º – Para o Conselho Fiscal, os candidatos serão ordenados por ordem decrescente de votos; os três primeiros serão os efetivos e o quarto colocado será o suplente. §3º – Para o Conselho Consultivo, os candidatos serão ordenados por ordem decrescente de votos; os três primeiros serão os efetivos, não havendo suplência.
CAPÍTULO XV – DA POSSE E MANDATO Artigo 24 – A Diretoria, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo eleitos tomarão posse de imediato, com mandatos para o período de 01/07/2023 a 30/06/2025.
CAPÍTULO XVI – DO CALENDÁRIO ELEITORAL Artigo 25 – O Calendário Eleitoral obedecerá aos seguintes prazos: I – Divulgação do Edital de Eleições e início dos registros das candidaturas: 28 de abril de 2023; II – Divulgação do Regimento Eleitoral: 15 de maio de 2023; III – Registro das candidaturas: de 16 de maio até 5 de junho de 2023; III – Prazo para recurso às candidaturas indeferidas: 6 de junho de 2023; III – Divulgação das chapas e candidatos: 7 de junho de 2023; e V – Eleições e posse da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e Consultivo: 28 de junho de 2023.
CAPÍTULO XVII – DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 26 – Em caso de empate, deve ser proclamada vencedora a chapa que contiver o candidato à presidência de maior idade. PARAGRAFO ÚNICO – A regra do caput também será aplicada aos candidatos a Conselheiro Fiscal e Consultivo. Artigo 27 – Compete à Assembleia Geral Extraordinária, privativamente, a interpretação do presente Regimento.
Compartilho com vocês minha experiência no serviço público estadual. Sou arquiteta e urbanista (1979) e engenheira civil (1982), ambas pela UFRGS. Fiz especialização em Formação Ambiental – FLACAM/AR (1995) e mestrado em Planejamento Urbano e Regional – PROPUR/UFRGS (2003), além de outros cursos de curta duração. Trabalhei 38 anos e 6 meses como servidora pública do estado do RS, em áreas de planejamento.
Ingressei no Estado em fevereiro de 1980, como técnico em projetos e obras, na Superintendência de Desenvolvimento Urbano e Administração Municipal – SURBAM, vinculada à Secretaria do Interior, Desenvolvimento Regional e Obras Públicas – SDO. A Superintendência contava com um quadro qualificado de arquitetos e profissionais de outras áreas. Desempenhou um papel importante no assessoramento às administrações municipais, tanto no que se refere às suas estruturas administrativas como de planejamento. Minha área de atuação era apoio à elaboração de Planos Diretores urbanos e municipais, Códigos de Obras, projetos viários e de urbanização. O assessoramento à elaboração dos Planos Diretores compreendia desde levantamentos iniciais sobre o uso e ocupação do solo, proposição de zoneamento, índices de ocupação, etc., até a defesa do projeto de lei nas câmaras municipais. Em 1979 havia sido promulgada a Lei 6766, primeira lei no Brasil a estabelecer as diretrizes para o parcelamento do solo urbano. A SURBAM teve papel fundamental em difundir a lei por meio de cursos de capacitação e apoio aos municípios do Estado na elaboração de suas legislações municipais. Participei também de grupo técnico para propor alternativas de baixo custo de esgotamento sanitário, com participação da CORSAN, FEPAM e METROPLAN, entre outros trabalhos. Foi uma época importante de aprendizado tanto do ponto de vista técnico, como de envolvimento com comunidades, equipes municipais, técnicos de outras áreas do estado. Também me permitiu conhecer vários municípios gaúchos, participar de reuniões com as equipes das prefeituras, com a comunidade e com os legislativos municipais.
Permaneci na SURBAM/SDO até outubro de 1988, quando essa estava em processo de extinção e suas atribuições foram para o Departamento de Planejamento Regional da Secretaria. Fui cedida para a Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional, a convite de um colega engenheiro, servidor da Fundação. Com um quadro técnico multisetorial a METROPLAN desempenhava, à época, papel significativo junto aos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. Atuei nos temas de recursos hídricos e saneamento, tendo participado dos Comitês de Bacias Hidrográficas, como técnica e como secretária executiva do Comitê da Bacia do Rio Gravataí. Coordenei trabalhos técnicos sobre essa bacia hidrográfica nos temas de avaliação da qualidade das águas; extrações minerais; jazidas carboníferas e aspectos ambientais. Inesquecível o curso que fiz em 1989, promovido pela extinta SUDESUL e DMA (atual FEPAM), de um mês, em que foram trazidos os melhores profissionais, atuando na área ambiental no Brasil, tanto da área jurídica quanto técnica. Foi a primeira vez que ouvi falar de EIA/RIMA e os diferentes aspectos envolvidos na legislação sobre o tema ambiental. Os colegas eram de diferentes instituições do Estado, CEEE, CRM, FZB, DMA, CORSAN, FEPAGRO, SEDUC, entre outros, e cada participante relatava sua atividade e relação com a área ambiental. Uma experiência muito significativa que abriu minha compreensão sobre o tema e os trabalhos desenvolvidos por outras instituições, além de ter conhecido técnicos qualificados. Ainda na METROPLAN, no programa Pró-Guaíba, financiado pelo BID, participei do grupo técnico do projeto sob responsabilidade da Fundação e fui responsável pela coordenação do volume Mapas do Plano diretor de controle e administração ambiental da bacia hidrográfica do Guaíba, quando ainda não se dispunha plenamente de toda tecnologia SIG nos órgãos estaduais. Também participei de grupos de trabalho sobre a RMPA em temas como: situação ambiental; diagnóstico sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário e recursos hídricos; Consulta nacional sobre Gestão do Saneamento e do Meio ambiente urbano/RMPA. Como representante da METROPLAN fiz parte do Diagnóstico do setor saneamento no RS e do Caderno técnico Infraestrutura – Saneamento, do RS 2010, coordenado pela Secretaria do Planejamento do Estado. Com a ampliação da atuação da Fundação para além da RMPA, atuei na assessoria da Diretoria de Planejamento Regional onde, além do envolvimento com os diversos assuntos da Diretoria, tive oportunidade de coordenar o trabalho Informações físico-territoriais, demográficas e socioeconômicas da Aglomeração Urbana do Nordeste/RS e ser responsável técnica pelo trabalho Estratégias para a gestão ambiental em áreas de periferia urbana na microbacia do Arroio Feijó. Foi uma experiência enriquecedora tecnicamente e também importante por ter-me propiciado conhecer os desafios e potencialidades da administração indireta.
Em 29 de dezembro de 1998, assumi o cargo de Técnico em Planejamento (atual Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão) na então Secretaria de Coordenação e Planejamento. Inicialmente alocada no Pró-Guaíba, solicitei minha saída e fui trabalhar no projeto Linha Rápida, financiado pelo BNDES. O projeto previa a implantação de corredores de ônibus em 5 municípios da RMPA (Porto Alegre, Alvorada, Viamão, Cachoeirinha e Gravataí). Com uma visão integrada de transporte público o projeto propunha a integração do transporte metropolitano, tanto física como tarifária. O projeto teve inúmeras dificuldades de implementação, entre elas, a referente às desapropriações, que dependiam das prefeituras municipais. Os corredores propostos atravessavam as avenidas principais dos municípios, atingindo propriedades urbanas ocupadas. Fui coordenadora da Unidade de Projetos do Projeto Linha Rápida onde desenvolvemos os Termos de Referência e as Especificações Técnicas para contratação dos projetos executivos dos corredores, das paradas de ônibus e das obras de arte necessárias ao longo dos corredores. Também foi necessária a articulação com os provedores de energia – CEEE, telecomunicações – CRT, saneamento – DMAE e CORSAN, gás – SULGÁS, além da TRENSURB para adequação aos projetos desses órgãos e vice- versa. Todos os projetos licitados foram concluídos, tendo a Unidade sido responsável pela fiscalização dos produtos contratados. Também foram licitadas e concluídas, sob coordenação da Unidade as obras da ponte sobre o Arroio Feijó e o viaduto de acesso à Cachoeirinha. O corredor da Baltazar de Oliveira Garcia foi licitado e executado posteriormente. Sem dúvida, foi uma experiência importante, que me permitiu conhecer as grandes dificuldades existentes para executar projetos públicos, mesmo tendo recursos disponíveis de financiamento.
O Linha Rápida era vinculado ao Departamento de Projetos Especiais (atual DECAP). Com a mudança de governo em 2003 o projeto foi para a METROPLAN. Fui convidada para assumir a diretoria-adjunta do Departamento, tendo exercido o cargo de novembro de 2003 a novembro de 2005. À época, o Departamento dedicou especial atenção à captação de recursos externos. Foram preparados o PRODETUR – Programa de Desenvolvimento do Turismo e o projeto RS Desigualdades – Redução das Desigualdades Regionais. O PRODETUR tinha como tomador de recursos o Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo. No RS Desigualdades, tendo em vista o Estado não atender as condições exigidas pela STN, o tomador do financiamento seria o Banrisul. O projeto tinha como objetivo apoiar políticas de desenvolvimento regional por meio de financiamentos aos produtores e empreendedores locais a juros reduzidos. O agente financiador – Banco Mundial – apoiou a preparação do projeto e ofereceu a possibilidade, como agência implementadora, de captação de recursos não-reembolsáveis junto ao GEF – Global Environment Facility. Fui designada para coordenar a preparação do RS Biodiversidade, para a qual foram destinados US$ 350 mil, tendo sido exonerada da diretoria-adjunta. O projeto propunha ações para conservação, manejo e estímulo à biodiversidade, incentivando a produção sustentável no meio rural e desenvolvendo instrumentos para a gestão ambiental. A preparação desenvolveu-se de 2005 a 2007 e envolveu FEPAM, FZB e EMATER. A UPP – Unidade de Preparação do Projeto contou com coordenadores de cada órgão, além de consultores contratados e técnicos da Secretaria. O RS Desigualdades, apesar da preparação ter sido concluída, não foi viabilizado devido à inexigibilidade do estado, o que trouxe inúmeras dificuldades para a doação já que era uma oferta “casada”. Houve articulações com o PNUMA para que o projeto fosse assumido por eles. No entanto, teríamos que fazer um esforço enorme para alterar o projeto de acordo com as normativas do Programa. Após idas e vindas finalmente o BIRD concordou em seguir sendo a agência implementadora da execução, mesmo o RS-Desigualdades não tendo sido aprovado pelo Governo Federal. A preparação viabilizou a doação de US$ 5 milhões ao estado (Acordo de Doação assinado em 25 de maio de 2010), tendo a implementação sido coordenada pela SEMA, no período de 2011 a 2016, com 100% dos recursos aplicados e os resultados obtidos. Costumo dizer que a captação de recursos do GEF é um desafio muito grande, tendo em vista as exigências do GEF, e que quem conseguiu a doação pode obter qualquer financiamento. Foi um processo enriquecedor e desafiador.
À convite retornei à diretoria-adjunta do DECAP em setembro de 2008. As operações de captação realizadas durante o período 2007 – 2010 restringiram-se àquelas relacionadas à sustentabilidade fiscal, visando a melhorar o desempenho das finanças públicas, modernizar as gestões fiscais e oferecer auxílio emergencial aos entes subnacionais, para as quais o Governo Federal concedeu excepcionalidade aos estados sem capacidade de pagamento. Estes financiamentos foram coordenados pela SEFAZ. No DECAP o principal tema foram as PPPs. Em outros estados já estavam sendo feitas licitações e executados contratos de PPP. Foram publicados avisos de manifestação de interesse da iniciativa privada para apresentar projetos nas áreas de saneamento, sistema viário, irrigação e prédios públicos. Os projetos propostos apresentaram inúmeros problemas na sua formulação e somente um, da ERS 010, chegou ao estágio de licitação.
Com a alteração no Governo em janeiro de 2011, o tema das PPPs não foi priorizado. O novo governo já havia feito contato com o BIRD, antes da posse, e apresentado uma carta-consulta contendo solicitação de recursos para investimento em todas as áreas do orçamento. Foi necessário realizar um esforço grande para identificar junto aos órgãos do Estado perfis de projeto com factibilidade de execução, limitando o volume de recursos à capacidade de financiamento do Estado. O DECAP não teve indicação de diretor durante os 6 primeiros meses. Como diretora-adjunta coordenei a elaboração de nova carta-consulta, no valor de US$ 480 milhões, e após manifestação favorável da COFIEX – foi iniciado o processo de preparação do PROREDES/BIRD, com apoio do Banco. Foi o maior financiamento feito pelo Estado até aquela data, com aplicação de recursos em investimentos de projetos multisetoriais. Já havia sido feito empréstimo de US$ 1 bi, que foi utilizado para redução da dívida do Estado, isto é, não houve entrada de recursos que exigissem estruturar projetos, licitar, executar, etc.
Em julho de 2011, convidada e convencida pelo inesquecível colega Rogério Fialho (in memoriam), que havia assumido a Diretoria-Geral da Secretaria, assumi oficialmente como diretora do DECAP. Em paralelo ao projeto BIRD encaminhamos solicitação ao BNDES para financiamento de R$ 1, 085 bilhão. O PROREDES/BNDES complementava recursos de projetos apoiados com recurso BIRD, além de incluir outras áreas. Importante destacar a experiência adquirida pela equipe do DECAP no gerenciamento da execução de projetos nas mais diversas áreas (9 executores no projeto BIRD e 11 no projeto BNDES). Trabalho árduo, de muitos anos de dedicação e aprendizado da equipe do DECAP.
Em paralelo trabalhou-se na proposta de projeto de lei, para adequação da legislação estadual de PPPs à federal. A legislação do RS, de janeiro de 2005, continha artigos que não atendiam à legislação nacional, aprovada um pouco antes – dezembro de 2004. Coordenei grupo técnico com a participação de técnicos da nossa Secretaria, PGE, SEFAZ e Casa Civil. Tivemos oportunidade de trazer (contratado pelo BIRD) um excelente consultor para capacitação da equipe envolvida e concluímos o PL. Posteriormente, outras adequações foram necessárias tendo em vista alterações na legislação federal.
O financiamento externo demanda um processo longo e complexo, desde a elaboração da carta-consulta (no caso de projetos multisetoriais o desafio é maior porque é importante que os projetos envolvidos contribuam para um mesmo objetivo geral), passando por GTEC/SAIN, recomendação COFIEX autorizando a preparação do projeto e exame dos limites de endividamento e da capacidade de pagamento pela STN. Com as aprovações inicia-se o trabalho com participação e acompanhamento sistemático do agente financiador: identificação; preparação; avaliação pelo agente financiador da capacidade institucional do tomador e dos riscos para a execução; aprovação pelo agente financiador e mutuário do projeto preparado; negociação do contrato com o agente financiador e o garantidor; encaminhamento e acompanhamento das manifestações do BACEN, SADIPEM, PGFN, Secretário do Tesouro Nacional, Presidência da República e Senado; aprovação pelo agente financiador da minuta de contrato; assinatura do contrato; e cumprimento das cláusulas de efetividade. O DECAP atuou como coordenador da Unidade de Preparação do Projeto – UPP. Cumpridas as cláusulas de efetividade dá-se início à fase de implementação. O DECAP assumiu também o papel de Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP, conforme previsto no contrato, ficando ao seu encargo a equipe de técnicos para acompanhar, apoiar e assessorar os órgãos executores, a Comissão Especial de Licitações, a elaboração de solicitações de desembolso, a contabilidade e a prestação de contas, o acompanhamento da execução, a elaboração das avaliações social e ambiental, de relatórios de monitoramento e de cumprimento das metas…
O financiamento interno, caso do BNDES, tem um processo de tramitação mais simples, se comparado ao externo. Também exige encaminhamento de Consulta Prévia descrevendo os projetos a serem apoiados e os recursos solicitados. O projeto deve ser enquadrado nas políticas do Banco e o Estado tem que comprovar capacidade de pagamento. São exigidos também os relatórios de monitoramento (RED) e para as alterações no projeto o encaminhamento de Identificação de Intervenções / Solicitação de Autorização (II/SA), a prestação de contas, as solicitações de desembolsos, etc. No entanto, o Banco não dispõe de equipe multidisciplinar com especialistas nas áreas financiadas, não são exigidas avaliações social e ambiental, entre outras coisas. Por exigência contratual foi criado o NEGEP – Núcleo Especial para Gestão do Projeto. Composto por representantes de todos os órgãos executores, mensalmente era realizada reunião de acompanhamento do andamento dos projetos. Mostrou-se um instrumento importante de gestão, tanto para o monitoramento, como para troca de experiências e dúvidas entre os participantes.
Os financiamentos contribuíram com melhorias em várias áreas da administração pública estadual. i) BIRD: nos processos de compras e contratos da CELIC, na digitalização e sistematização dos processos do IPE, na aprovação de lei instituindo a gestão de ativos públicos, na implantação de sistemas de gestão de rodovias, de avaliação da aprendizagem, de avaliação de impacto dos serviços de extensão produtiva, de regularização ambiental, na ampliação do inventário de ativos, na estruturação do IEDE, estruturação do programa de PPPs, na recuperação e manutenção de rodovias, na reforma e manutenção de escolas, nos convênios com APLs, Núcleos de extensão produtiva e tripla hélice; ii) BNDES: na qualificação da segurança pública, na modernização do IGP, ampliação de vagas prisionais, modernização da Polícia Civil, aumento de capital do BADESUL, regularização urbanística e fundiária, fortalecimento da agricultura familiar, modernização da defesa agropecuária e do PEEAB, pavimentação de acessos municipais, apoio aos parques tecnológicos e qualificação de áreas e distritos industriais.
O papel do DECAP foi fundamental no gerenciamento dos contratos com os financiadores, no sentido de apoiar de todas as formas os executores e garantir a execução das ações previstas e o atingimento dos objetivos do projeto. A elaboração de termos de referência para contratação de consultoria e serviços técnicos e memórias de cálculo exigiu apoio constante, assim como liberações, empenhos, pagamentos. Foi desenvolvido um sistema “caseiro” para controle dos pagamentos que foi reconhecido pelo BIRD e utilizado para alimentar os relatórios financeiros. Acredito que a atuação do Departamento contribuiu grandemente para o reconhecimento do papel dos APOGs, por parte da coordenação de governo, da JUNCOF, da SEFAZ , da PGE e dos executores e para a implantação de melhorias na carreira, obtidas em 2014.
Foi realmente uma experiência rica e desafiadora. Fiquei profissionalmente satisfeita em ter podido contribuir com os resultados alcançados e grata e orgulhosa da excelente equipe do DECAP pelo comprometimento com nosso trabalho. Entre as muitas coisas que gostava de dizer uma era que nós, servidores públicos, que somos pagos por toda população, devemos fazer todo o possível para que as coisas aconteçam. Outra, é que gostava de deitar minha cabeça no travesseiro e pensar que tinha feito tudo que podia.
Foram quase 40 anos de serviço público de muito aprendizado e, espero, também ter transmitido muita coisa do que aprendi aos colegas que dividiram comigo esse trabalho. Considero muito importante passar, senão todo, que é impossível, parte do conhecimento acumulado ao longo dos anos, para os que nos sucedem. Espero ter conseguido.
Aposentei-me em agosto de 2018. Nem parece, lá se vão mais de 4 anos. Mas, como escreveu a colega Márcia, aposentadoria não significa ficar parado. Assim, estamos trabalhando na estruturação de um curso sobre captação de recursos internacionais.
Márcia Beatriz Lang Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão (APOG) de 2007 a 2021
Olá, colegas! Sou Márcia Lang, APOG e estou aposentada desde 2021. Apresento aqui minha trajetória no serviço público e privado. Acho importante incluir este último, pois somou na minha trajetória pública. Por ter trabalhado no setor privado por dez anos, sempre achei que alguma experiência neste setor deveria ser pré-requisito para admissão no setor público. Aliás, deixo aí minha sugestão/contribuição.
Sou Tradutora-Intérprete, formada na UFRGS com os títulos de Bacharel em Letras, habilitação em tradução e habilitação em interpretação de alemão. Foi um curso difícil para mim por não ter o alemão de casa. Assim, antes de me formar, aos 18 anos, fui trabalhar em Munique, na Alemanha, como Au Pair (nome bonito para babá) para realmente aprender alemão. Trabalhava um turno e noutro estudava. Voltei dominando o idioma e, de quebra, com novas vivências e experiências de vida.
Ao voltar ao Brasil, enquanto concluía o curso de tradução, comecei a trabalhar como recepcionista de congressos, pois precisavam de pessoas com idiomas e eu já falava alemão e inglês. Aproveitei para enriquecer meu vocabulário e entender um pouco de áreas diversas ao escutar as palestras. Imaginem, eu ganhava e ainda aprendia! Os dicionários técnicos custavam uma fortuna. Eu anotava os termos técnicos que aprendia e depois digitava, ops, usava a máquina de escrever… Sou da era pré-Google, pré-computador, colegas! Importante era ter certificado de datilografia manual e elétrica! E saber inglês! As mudanças foram significativas. Não vou entrar em detalhes, essas e muitas outras histórias podem ficar para um happy hour!
Uma vez formada, comecei a trabalhar como autônoma, tradutora técnica, traduzindo e vertendo muitos manuais, especificações técnicas, tipo “rebimboca da parafuseta”. Muitas vezes precisava ir na fábrica, ver a máquina ou entender o processo, conversar com os engenheiros para melhor compreensão do tema e usar o jargão da empresa. Sim, termos técnicos podem ser traduzidos, mas as fábricas acabam escolhendo um termo específico, e para melhor compreensão dos que forem utilizar os manuais sempre é melhor usar o mesmo termo deles. Não é fácil, mas é instigante. E sempre estamos aprendendo.
Esqueci de dizer que começara a faculdade de Direito da UFRGS à noite. Queria dominar os termos jurídicos para trabalhar com contratos internacionais. Acabei traduzindo alguns contratos e participando de reuniões de negociações. Muito gratificante.
Durante um ano trabalhei em uma fábrica de celulose em Guaíba, como secretária da Gerência da Divisão de Manutenção. Ali vivenciei como é trabalhar em uma fábrica, entender o funcionamento de uma fábrica, bater o ponto, a estabilidade de um salário mensal fixo e trabalhar só as 44 horas, sem a incerteza de autônoma, e, como sempre, outra fonte para ampliar meu vocabulário. Entretanto, acabei saindo para focar na tradução e concluir o curso de interpretação de alemão. Ainda antes de concluir o curso, fiz estágio em Bonn, na Alemanha, em uma instituição do governo alemão, atualmente Goethe Institut Inter Nationes. Também fiz meu primeiro contato com o computador!
Novamente de volta ao Brasil, mais experiente, deixei de ser autônoma para abrir uma microempresa (ME) na área de tradução e concluir o curso de interpretação. E, em 1988, decidi ir para Barcelona, na Espanha. Lá aprendi espanhol e computação e foi onde me realizei profissionalmente como tradutora de alemão, inglês, espanhol e português em uma fábrica de produtos químicos e em uma fábrica de automóveis do grupo Volkswagen. Novamente trabalhando em fábrica, vendo os carros sendo montados e traduzindo coisas muito específicas, como partes de projetos de carros futuros. Após dois anos, voltei ao Brasil. Não conclui a faculdade de Direito, pois havia trancado o curso diversas vezes para viajar, mas os conhecimentos adquiridos na faculdade foram muito úteis posteriormente. Por mais dois anos continuei como microempresária de traduções. Ah, abrir a ME foi fácil, mas fechá-la foi uma novela, tentei fazer eu mesma, já que fora simples abrir. Quanta burocracia, precisei dos serviços de um contador. Tive uma palhinha de como o setor público muitas vezes complica a vida do empresário. Mas acho que isso melhorou ao longo desses anos! Bem, atuei no setor privado dos meus 20 aos 30 anos.
Foi quando surgiu, no governo Collares, um concurso do Estado para tradutor-intérprete (carreira de técnico-científico, hoje analista de projetos e políticas públicas- APPP). Desde que entrara para a faculdade, em 1979, era o primeiro concurso para tradutor de que tinha conhecimento.
Bem, colegas, meu ingresso no serviço público, em 1992, foi sui generis. Fui aprovada em primeiro lugar, mas para minha surpresa, após esperar quase um mês para passar pela biometria, quando fui assumir não havia mais vaga para tradutor em nenhuma secretaria! Na época, quem já trabalhava no Estado não precisava fazer novamente os exames iniciais e assumiam de imediato. Eu, sem experiência no setor público, não entendia. Para mim era bem simples: me deem a vaga ocupada pelo segundo lugar e ele que fique no ministério do ar aguardando. Claro que não aconteceu! Por fim, fui encaminhada ao Instituto Estadual do Livro (IEL), instituição vinculada à Secretaria da Cultura, pois eu precisava tomar posse em algum lugar para cumprir estágio probatório. Me apresentei no IEL e foi-me dito que era bem-vinda, mas que não tinham necessidade de traduções. Saí da entrevista decidida a desistir do concurso. Ao me despedir de duas bibliotecárias muito simpáticas, elas me convenceram a não desistir, cumprir o estágio probatório e aguardar uma vaga de tradutora. Devo a elas ter entrado para o Estado!
O ambiente no IEL era muito legal, acabei trabalhando com preparação de originais e revisão de livros, conheci o mundo editorial e alguns escritores, tornando-se uma experiência nova e muito enriquecedora. O computador era uma novidade, havia um ou dois, precisávamos nos revezar para usá-los. Nas urgências me pediam para usar o meu computador de casa. (Já tinha teletrabalho naquela época, colegas!)
Mas, após cumprir o estágio probatório sem ter feito nenhuma tradução, tirei licença-interesse para decidir o que faria. Voltei às traduções e recebi convite para trabalhar em uma operadora de turismo, que precisava de alguém com idiomas e experiência em viagens, mesmo sem experiência no ramo. Tornei-me, então, agente de viagem, atuando na elaboração de roteiros internacionais personalizados, na preparação de tarifários, no atendimento a operadoras no exterior e a agências de viagens e, pasmem, fazendo traduções. Aprendi muito e esse trabalho propiciou-me também conhecer um pouco mais do mundo. Decidi, então, dar um ponto final na minha carreira no setor público.
Entretanto, faltando poucos dias para terminar a licença, eis que me liga outra colega do IEL! Disse que deveria repensar com carinho, não desistir tão fácil do concurso, já que não eram tão frequentes. Acabou me convencendo. Devo a ela minha volta ao setor público!
Tudo bem, pensei. Volto ao IEL, já que gostava do que fazia, mesmo que não fosse tradução. Ledo engano, fui orientada a me apresentar na Secretaria da Cultura, que decidiria onde seria lotada. Ofereceram-me a vaga de secretária da Diretora Administrativa e acho que não fiz uma cara muito simpática. Resolveram me oferecer, então, a vaga de secretária da Diretora-Geral que recém assumira e estava precisando de alguém. Lá fui eu para a entrevista, bem desanimada, adivinhem o que eu pensei? Agora mesmo que não volto! Mas, sempre tem um mas … Na entrevista, junto com a diretora, estava uma assessora, que fora minha colega no IEL. A diretora descreveu quais seriam as minhas funções e eu, pronta para desistir, quando a assessora pediu para dar a resposta apenas no dia seguinte! Adivinhem, ela me ligou à noite, pediu que aceitasse o que me ofereciam, que com certeza surgiriam oportunidades melhores, bastava ter paciência. Bem, colegas, devo a ela também não ter desistido, pela terceira vez, da carreira pública! Dito e feito, pouco depois passei a trabalhar no gabinete do secretário, no acompanhamento de projetos prioritários, no apoio à captação de recursos internacionais e ao agendamento de artistas internacionais, entre outros. Acho que neste momento caiu a minha ficha, aceitei que não precisava trabalhar especificamente com traduções, que havia outras atividades interessantes para mim que necessitavam indiretamente de idiomas e da minha experiência passada. Foi a última vez que pensei em desistir.
Já era finalzinho do governo Britto, em 1998, quando fui relotada para o Departamento de Assuntos Internacionais da então Secretaria do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais (SEDAI). (Oba, agora sim, pensei, vou trabalhar com traduções, até porque havia outros colegas de tradução lotados nesse Departamento.)
No início do governo Olívio Dutra comecei a trabalhar na estruturação do programa de participação de micro e pequenas empresas em feiras internacionais, tanto no Brasil quanto no exterior. Uma proposta de pavilhão coletivo do RS, com estandes individuais para as empresas, área institucional com a participação das entidades setoriais, FIERGS, SEBRAE, entre outros, e área de apoio. Antes, o Estado participava nas feiras institucionalmente e FIERGS e SEBRAE, separadamente, apoiavam as empresas. Nós da Divisão de Feiras Internacionais estávamos responsáveis pelo antes, durante e depois da feira. A articulação com entidades, empresas, organizadores das feiras, o arranjo jurídico e institucional, tudo era novo! A equipe era pequena, mas valente. E o trabalho, intenso! Um desafio gratificante.
A APOG Carmen Nunes, tradutora como eu, logo se juntou à equipe. (Ela pode contar as vezes que saímos tarde de SEDAI, as madrugadas na feira até o estande ficar pronto, a dificuldade em encontrar hotel que pudéssemos pagar com o valor das nossas diárias, diárias essas que muitas vezes chegavam dias depois de viajarmos). Mais tarde, a Rosane Lucas, do DECAP, também entrou para o time. Éramos uma bela equipe.
Nessa Divisão, minha experiência anterior em eventos e idiomas foi útil. Participei de feiras no Brasil, na Europa e em Hong Kong e aprendi muito sobre os principais setores produtivos gaúchos.
No governo Rigotto fui nomeada Diretora do Departamento de Assuntos Internacionais (DIN) da SEDAI. Esse departamento era responsável no Governo do Estado pela área internacional, que tratava de integração, cooperação internacional e negócios internacionais. Eram muitas as atividades: assessoria em assuntos internacionais; coordenação e organização de missões governamentais, institucionais e comerciais ao exterior; organização e acompanhamento de missões diplomáticas e governamentais internacionais em visita ao RS; cooperação internacional; coordenação do relacionamento do RS com estados-irmãos; coordenação das relações do Governo do Estado com o corpo consular acreditado no RS; assessoria na área de negócios internacionais; coordenação de programas de orientação a exportadores, de prospecção de mercados, de redes de informação comercial, de missões, de encontros de negócios; organização de participações coletivas (institucional e empresarial) em feiras comerciais internacionais. Nenhuma rotina, muitos temas, equipe enxuta, mas muito comprometida.
Todos os temas do DIN eram interessantíssimos. Já contei sobre a organização de participações em feiras, mas não posso deixar de falar da organização das missões governamentais ao exterior. Dava muito trabalho organizar essas missões, principalmente as chefiadas pelo Governador, e ao mesmo tempo continuar tocando todos os outros assuntos do Departamento, também importantes. Uma loucura!
Quando o Governador definia destino, período da viagem e objetivos da missão, o Departamento era acionado. Comunicar Itamaraty, construir agenda e logística de transporte, reunir informações sobre país, possíveis instituições/empresas a serem visitadas, comitiva, passaportes oficiais, contatar embaixadas, cerimonial do Palácio, presentes oficiais, cartões de visita nos idiomas do país, material promocional, organizar reuniões… A agenda era um capítulo à parte, sempre ‘tentativa’, mudava a todo instante. Só quando a missão terminava é que se podia considerar a agenda como definitiva. Uma curiosidade, em cada compromisso da agenda precisava constar quais as pessoas da comitiva que participariam. Houve um caso, acho que foi na missão ao Japão, que até a posição das pessoas à mesa de reuniões já estava definida, com direito a mapa, a pedido dos anfitriões!
Diversas missões foram organizadas naquele período, como China, Japão, Europa, América Latina. A missão à China foi memorável. Durante o dia eu trabalhava na Secretaria e, na madrugada, fazia contato com embaixada e consulados na China para discutir detalhes da missão. Enquanto a missão acontecia, havia pedidos de complementação de informações, elaboração de minutas de documentos, alterações de agenda. A mais impactante foi quando o Brizola morreu e o então presidente da Assembleia Legislativa, que estava na China em missão, precisou voltar. Imaginem só! E quando termina a missão vem seus desdobramentos, follow up, ofícios de agradecimentos, relatórios, reuniões de ‘rescaldo’ da missão. Cansativo, mas enriquecedor. Aqui os idiomas e minha experiência na operadora de turismo também foram bem úteis. E as equipes do Cerimonial do Palácio, da Casa Militar, do ERESUL, das F’s, das embaixadas eram muito parceiras. A do Departamento, ratifico, comprometida, alto astral, parceira até nos serões.
Foram nove anos de SEDAI. Um período intenso, rico, marcante. Lembro bem do dia em que a Carmen Nunes apareceu na minha sala pedindo férias para estudar para o concurso do Planejamento e sugeriu que eu também me inscrevesse! Eu, na correria do dia a dia, nem saberia do concurso se não fosse por ela. Assim, sou muito grata a ela. E eu me interessei, pois a experiência com financiamentos internacionais era o que completaria minha vivência na área internacional. Passei e, em dezembro de 2007, assumi como técnico em planejamento na então Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), já no governo Yeda Crusius. Agora o probatório era de três anos e precisei passar novamente pela biometria, apesar de já ser concursada, diferente do que acontecera em 1992. Diferente também foi meu início, a SEPLAG ofereceu um curso introdutório, realizado pela FDRH, bem como diversos cursos durante os anos em que lá trabalhei. Um diferencial.
Iniciei minha carreira no Planejamento como Chefe de Gabinete. Mais uma nova experiência. Além das atividades inerentes ao cargo, organizei também missões para a Secretaria. Lembro da missão ao Japão e a Singapura. Entretanto, entendia que como Chefe de Gabinete não dominaria nenhuma área técnica da Secretaria, sempre teria um conhecimento ‘superficial’. Assim, em novembro de 2008, passei para o Departamento de Captação de Recursos e Preparação de Projetos, onde estava a área que me interessava.
Meu primeiro trabalho foi com o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (PNAGE), um empréstimo contraído pela União junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com contrapartida dos Estados. Mas em uma parte bem específica, o acompanhamento de diversas aquisições de bens, da licitação à entrega dos bens. Aqui tive a oportunidade de entender melhor os meandros do processo de aquisições, suas peculiaridades e gargalos.
Com relação às parcerias público-privadas, me envolvi na sistematização dos documentos relacionados à PPP, na elaboração de sua linha do tempo, no apoio a missões de PPP à Espanha e ao Reino Unido e nos projetos específicos, apoiando os colegas.
Em 2010, houve a alteração na nossa carreira, de Técnico em Planejamento para Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Em 2011, no início do governo Tarso Genro, o DECAP começou a preparar duas grandes operações de crédito, uma interna, com o BNDES, e outra externa, com o BIRD. Foi quando assumi a Divisão de Captação de Recursos Internacionais, ao gentil convite da diretora Margareth (Marga) Vasata, ficando responsável pela coordenação técnica da operação de crédito com o BIRD. Foi uma oportunidade ímpar. Acompanhei de perto toda a operação, do início ao fim: dos projetos apresentados pelos órgãos, passando pela identificação, preparação, execução, prestação de contas e encerramento. Era uma operação complexa, com diversos executores e atores envolvidos. Acabei me especializando em termos de referência, tendo revisado mais de 70 termos que precisavam seguir as regras do BIRD. Aprendi muito com os especialistas do Banco, sempre exigentes, mas que buscavam qualificar os projetos e contribuir com sua experiência e boas práticas. Aproveito para agradecer a meus colegas do DECAP, em especial ao sempre bem-humorado e eficiente Antonio Streb, e à Marga, que sempre nos incentivou com a seguinte mensagem: “A melhor forma de aprender é fazendo”. O contrato com o BIRD terminou em 2019, no governo Eduardo Leite, com quase 100% de execução.
Atuei, também como setorialista, tanto na operação com o BIRD quanto na com o BNDES, apoiando os órgãos executores, especialmente na elaboração de termos de referência e a destravar gargalos.
A partir de 2019, envolvi-me na análise da execução de convênios oriundos de transferências voluntárias da União para apoiar os órgãos na resolução de problemas aproveitando a experiência adquirida nas operações de crédito.
Em 2020, a cooperação técnica internacional (CTI) passou a integrar a Divisão de Operações de Crédito Externo. Estruturar essa nova divisão com a vinda da CTI para o DECAP foi minha última tarefa antes da aposentadoria. Tarefa agradável, pois o tema me era conhecido lá dos tempos da SEDAI!
No período em que estive na SPGG concluí uma pós-graduação latu sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público e outra em Gerenciamento de Projetos.
Foram 13 anos na SPGG e passei todo esse período no DECAP, exceto pelo meu curto período na Chefia de Gabinete. Colegas dos outros departamentos, me desculpem, mas quero registrar aqui que a equipe do DECAP é super especial. A convivência foi ótima e aprendi muito com vocês, colegas decapianos! (Também tenho saudades do DECOMES e gostaria de saber se o SERASA sobreviveu?)
Aposentada após 28 anos de serviço público, entre SEDAC, SEDAI e SPGG, sinto-me realizada e agradecida por todas experiências e aprendizados que tive, bem como pelas muitas e belas pessoas com quem convivi durante essa trajetória.
Mas aposentadoria não significa ficar parada. A partir de uma ideia da Marga estamos finalizando um curso sobre o processo de captação de recursos internacionais, pois entendemos que nossa expertise possa ser legada a novas gerações.
Técnico em Planejamento/Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão de 1984 a 1993 Advogada, exerceu as funções: Diretora do Departamento de Coordenação e Acompanhamento de Projetos Sociais, Diretora do Departamento Administrativo, Coordenadora adjunta do Comitê de Controle do Gasto Público, Integrante de Comissão de Licitação.
Alui Oliveira Barbisan
Técnico em Planejamento/Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão de 1974 a 1991. Cirurgião-Dentista (CD) formado pela UFRGS (1960), CD contratado pela Comissão de Fluoração das Águas da Secretaria das Obras Públicas/RS (10.1961/05.1963), CD concursado do Serviço de Odontologia Sanitária da Secretaria da Saúde/RS (05.1963/08.1974); Técnico em Planejamento concursado da Secretaria de Coordenação e Planejamento/RS (08.1974/07.1991) exerceu, como Assistente Especial FG-8, atividades nas áreas de Saúde e Saneamento; É Mestre em Saúde Pública/UFRJ (1968), com cursos de Especialização em Administração Pública/UFRGS (1966) e Dental Public Health/USA (1981). (E-mail alui.barbisan@gmail.com).
Alice Lopes de Oliveira Ingresso como Técnica em Planejamento em 1984
Para os que não me conhecem, possuo Graduação em Pedagogia e Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS, acrescida de Cursos de Especializações nessas áreas. Iniciei minha atuação no serviço público estadual como professora do ensino primário (hoje ensino fundamental). Na função docente transitei por todos os graus de ensino, mas as melhores memórias são as de alfabetizadora de crianças e adultos. Auxiliar um ser a entrar no mundo das letras foi, para mim, uma experiência inigualável.
Minha outra função pública foi como Técnico em Educação, cujo concurso realizei logo depois da graduação em Pedagogia. Atuando na Secretaria da Educação tive aprendizados especiais pelo convívio com profissionais altamente capacitados. Interessante destacar que na SEC trabalhei como Delegada Estadual de Educação em Guaíba, bem como com organização e métodos, e capacitação de recursos humanos.
Passadas essas etapas, prestei concurso para Técnico em Planejamento e obtive aprovação. Era a nova e última mudança em minha vida profissional. Mas, a atividade continuou semelhante à da SEC, pois fui designada para o setor de planejamento organizacional, agora na Secretaria de Coordenação e Planejamento, o que completou a base para minha futura atuação na área de planejamento governamental como um todo, quer como servidora de carreira, quer após aposentada em funções de Assessoramento Superior ou Direção.
Depois do planejamento organizacional passei a atuar na área social, integrada por educação, saúde, segurança pública e assistência social. Aqui fui Coordenadora por um tempo, apoiada por uma equipe técnica muito capacitada e responsável. As atividades envolviam apoio aos órgãos na definição de políticas setoriais e planificação de ações para sua execução.
Na continuação desta minha trajetória atuei na área de captação de recursos federais, especificamente, com recursos provenientes do Orçamento da União, focada na busca de recursos, elaboração de propostas para projetos e emendas parlamentares, além de monitorar os recursos disponibilizados para o Governo do Rio Grande do Sul.
Durante a Gestão do Governador Rigotto fui responsável pela estruturação da área de acompanhamento de projetos prioritários da área social e administrativa do Governo do Estado.
Toda a minha experiência técnica foi imprescindível para o exercício de outras funções para as que fui convidada, especialmente, para gerenciar 02 (dois) Concursos para Técnico em Planejamento e atuar como Diretora Administrativa da nossa Secretaria. Foram ações administrativas importantes, pois a primeira ampliou o nosso corpo técnico, que estava bastante reduzido, e a segunda me possibilitou promover uma modernização da infraestrutura da nossa Secretaria (estruturação do Auditório, renovação de equipamentos de informática e de climatização).
Outra área que desempenhei minhas atividades foi no Comitê de Controle e Racionalização do Serviço Público, criado pelo Decreto n° 42 898/2004. Ao ser designada para a coordenação adjunta do Comitê, tive a oportunidade de novas e interessantes aprendizagens, seja pelos conhecimentos dos integrantes do Comitê, pelos contatos com colegas de diferentes setores da Administração e pelo estudo de diversos assuntos oriundos das setoriais. Muitas vezes fomos participantes de discussões com os integrantes dos órgãos, ocasiões que enriqueceram nosso trabalho e oportunizaram crescimento pessoal e profissional.
O Comitê representou um avanço na gestão pública e originou novo sistema no tratamento da despesa pública, pois concorreu para avaliação da realidade e estudo das necessidades reais da população.
De toda minha experiência no serviço, destaco a riqueza representada pelos colegas com os quais convivi pois sua ajuda e colaboração deram significado aos resultados obtidos.
Por isso deixo registrada minha homenagem a todos os servidores do Estado.
Olá! Sou Carmen Juçara da Silva Nunes, mas gosto mais de Carmen Nunes. Nasci lá atrás, em 1967, em Canela. Morei até os 18 anos bem pertinho do Parque do Caracol. Quem conhece aquelas bandas sabe como aquilo é lindo. Minha família ainda mora lá, então sempre volto.
Fiz Magistério e Técnico Auxiliar de Administração de Empresas no então segundo grau. Quando terminei, não sabia bem o que fazer da vida. Meu irmão ouviu na rádio Guaíba que as inscrições do vestibular da UFRGS estavam abertas, aí resolvi que era isso que eu ia fazer. Tomei o ônibus e me aventurei em Porto Alegre. Na época, a gente se inscrevia em duas opções de curso; a minha primeira foi Bacharelado em Letras e, a segunda, Medicina Veterinária. Olha o quanto a criatura entendia do que estava fazendo… Fiz Letras, com habilitação em tradução do inglês. Foi bem difícil. Saí de Canela com inglês de escola, em que cada ano revisávamos o verbo to be, para aulas direto em inglês… Atrasei o curso um ano para estudar inglês intensivamente, aí retomei as disciplinas de língua e deu certo. Morei em casa de estudante, o que foi uma das grandes experiências da minha vida. Foi ali que aprendi mais a conviver com a diversidade, a entender os diferentes pontos de vista.
Éramos organizados em comissões e tínhamos assembleias gerais regulares de moradores. Para minha surpresa, pois era – e ainda sou – uma pessoa retraída, logo fui escolhida para coordenar a Comissão de Avaliação, que analisava o perfil dos candidatos a morarem na casa. Depois, fui eleita vice-presidente. Fiz boas amizades naquela época, que duram até hoje.
Cerca de um ano depois de me formar surgiu um concurso para a carreira de técnico-científico do Estado, hoje analista de projetos e políticas públicas (APPP). Esse pode ter sido o primeiro concurso para essas carreiras transversais. Consegui ser aprovada para o cargo de tradutor-intérprete de inglês. Comecei a trabalhar em 1992, na então Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, no governo Collares. Não foi fácil esse começo, pois o pessoal não sabia muito bem o que fazer com alguém formada em Letras. Mas eu tinha também um diferencial: sabia usar computador! Naquela época éramos poucos e poucos também os computadores disponíveis no trabalho: a gente fazia revezamento e eu ajudava os colegas a usarem as máquinas. Logo comecei a trabalhar com revisão de textos e fui aprendendo muito com o material que chegava às minhas mãos.
Em seguida essa Secretaria, no governo Britto, se transformou na Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais (SEDAI), e aí fui para o Departamento de Assuntos Internacionais. Aprendi muito nessa área. De tradução, não fazia muito. Mas o conhecimento de língua abria muitas possibilidades. A primeira área em que trabalhei foi a de relações consulares e diplomáticas, preparando missões oficiais de cônsules e embaixadores e participando como intérprete em reuniões. Algumas coisas engraçadas: um embaixador fez sua apresentação em inglês para o vice do Governador Britto, Vicente Bogo, e eu prontamente fiz minha interpretação – detalhe: falei em inglês. Só parei quando o ajudante de ordens me avisou: “Dona Carmen, a senhora deveria estar falando português agora”. Outra vez, com o Prefeito Tarso Genro e o embaixador talvez do Paquistão: ele fez sua apresentação, que eu já estava ouvindo possivelmente pela quarta vez naquela missão, e eu, em minha interpretação, falei bem mais do que ele havia dito. Quando terminei, o embaixador me disse: “Please, go ahead. You know everything I’m going to say”. Também passei por coisas ruins, quando um homem da Secretaria, que falava muito bem inglês, deu a entender a um embaixador que eu poderia ser mais do que uma intérprete. Ainda bem que ele logo entendeu que não.
Outra coisa que fiz de 1993 a 1999 foi dar aulas de inglês. Eu trabalhava 30 horas na SEDAI e dava mais umas 20 horas de aulas de inglês no Instituto Cultural Brasileiro Norte-Americano. (E vocês sabem que 20 horas de aula são bem mais do que isso, né? Era jovem…) Sei que dei aulas para pessoas que depois se tornaram meus colegas aqui na Secretaria, mas agora não consigo mais afirmar quem. As memórias se misturaram.
(Pausa para um recorte pessoal: em 1998 passei seis meses na Austrália, algo que era bom para mim como tradutora no Estado e como professora no ICBNA. Minha idéia inicial era ir para o Reino Unido, mas acabei escolhendo a Austrália por um motivo especial: era de lá um carinha que eu nunca tinha visto, mas com quem trocava emails quase todo dia, quando as pessoas mal usavam emails. Ele é o Ian, meu marido.)
Voltando ao trabalho na SEDAI, acho que o que mais gostei foi o de ajudar a estruturar o programa de participação de micro e pequenas empresas em grandes feiras no país e no exterior, durante o governo Olívio Dutra. O trabalho envolvia desde a sensibilização e seleção de empresas até a contratação de estande e serviços na feira em si. Conheci principalmente os setores calçadista, de alimentação, plásticos e máquinas, e participei de grandes feiras em São Paulo, na Alemanha e na Itália. Uma colega APOG que trabalhou comigo nessa época, também tradutora, é a Márcia Lang, que se aposentou há pouco, junto com a Rosane Lucas, agente administrativo auxiliar e hoje colega aqui no DECAP. (Éramos uma bela equipe, né, Márcia?)
Outra área em que trabalhei e que gostei muito foi a de cooperação técnica internacional, envolvendo a relação com estados-irmãos do Rio Grande do Sul. Interagia principalmente com Shiga, província-irmã do RS no Japão, com Hubei (aquela onde primeiro detectaram a Covid-19), na China, e com Manitoba, no Canadá.
Nessa época também decidi fazer mestrado em Relações Internacionais, na UFRGS, um marco na minha vida. Trabalhei um tema com um certo ineditismo na época, que eram as relações internacionais de estados subnacionais – a paradiplomacia. Foi muito importante para mim, pois foi ali que aprendi mais não só sobre história, política, direito e economia, mas também a não ter tanto receio de me expressar em público.
Depois do mestrado, uma das áreas em que eu queria trabalhar no Estado era a de operações de crédito com bancos multilaterais, como BIRD e BID. Mas isso era competência do Planejamento, e relotações sempre são difíceis. Quando surgiu o concurso para técnico em planejamento (TP, o nome anterior dos APOG), lá fui eu estudar o que era PPA, LDO, LOA… Sério, isso era algo que eu nem me ligava lá na SEDAI. Nosso trabalho era bem finalístico, não envolvia conhecer esses instrumentos. (Aí vai uma dica de quem já foi da ponta: capacitar os servidores dos órgãos finalísticos em instrumentos de políticas públicas pode dar resultados muito bons, especialmente em como pensar e avaliar políticas e projetos.)
Por sorte, quando me chamaram para a então Secretaria de Coordenação e Planejamento (SCP), lá em 2006, disseram para selecionar os departamentos em que queríamos trabalhar. Eu pedi direto o então Departamento de Projetos Especiais (DPE, hoje DECAP) e me aceitaram. Estou aqui até hoje e bem satisfeita.
Entrar na então SCP foi marcante para mim. O trabalho numa Secretaria finalística como era a SEDAI era bom, mas sentia que não havia muita discussão sobre políticas públicas, ao menos não que envolvesse as funções que eu desenvolvia. Muitas vezes, ficávamos em ações mais operacionais. Muito bem feitas, por sinal, pois a equipe da SEDAI naquela época era 10. Só que eu não tinha muito a idéia do que o nosso trabalho impactava na sociedade.
Na SCP a coisa era outra. Tinha um pessoal bem antenado, que promovia discussões sobre melhorias em políticas públicas, que pensava em método e em como ter melhores entregas para a sociedade. Lembro bastante do saudoso APOG Rogério Fialho, um colega muito envolvido que puxava a nossa turma para discussões aprofundadas.
No DPE, logo de início minha tarefa, junto com a também APOG iniciante Daiane Allegretti, foi estudar cartas-consultas de operações de crédito. Isso mesmo, sentar e ler as cartas para entender do que se tratava. Também ajudamos a finalizar uma carta-consulta que estava indo para a Comissão de Financiamentos Externos, da União, no final do governo Rigotto – principalmente na parte operacional de montar 11 ou 12 vias xerocadas, que era o que precisava enviar para Brasília naquela época.
Em seguida, no governo Yeda Crusius, começamos a trabalhar com parcerias público-privadas. Por conta de restrição fiscal, o RS não podia tomar novas operações de crédito, somente excepcionalizadas pela União, aí quem acabou fazendo foi a SEFAZ. (Detalhe: o diretor do DPE quando entrei na SCP era da SEFAZ e, ao voltar para lá, deu seguimento a uma operação iniciada aqui. Não sei se foi decisão de governo ou se foi coisa de servidor que domina um tema e leva consigo para onde vai.) Bom, mas o fato é que o Departamento se focou em preparação de projetos para PPP. Trabalhei e aprendi um tanto. Os projetos eram da ERS-010, o complexo prisional de Canoas, de saneamento, o do CAFF… Os APOGs Napoleão Zettermann e Rafael Ramos começaram a tratar desse tema nessa época e aprenderam muito mais desde então. Foi aí que comecei a interagir mais com outros órgãos, pessoal da CAGE, da SEFAZ, da CC, da PGE, da CELIC e dos órgãos que executariam as PPP. Foi um período bem produtivo, só que nenhuma PPP chegou a ser firmada.
Também trabalhei em outros temas que seguiam no Departamento. Tratar de convênios com a União era uma coisa que surgia às vezes, então a gente tentava sempre ajudar os órgãos a destravar gargalos de execução. Outra coisa era participar na preparação de propostas a serem encaminhadas ao Orçamento Geral da União, trabalho liderado pelo colega APPP Gerson Doyll. O trabalho com BID e BIRD se reduzia a tentar obter doações e, para isso, a Daiane e eu ajudamos órgãos a preparar acho que umas 15 propostas para diferentes áreas, sempre atendendo as regras do financiador, que é base para projetos de captação. Nesse período, me tornei chefe de divisão.
(Nova pausa para tema pessoal: em novembro de 2008 me tornei mãe literalmente de uma sexta-feira para uma segunda-feira. Entrou na minha vida meu amado filho Bill.)
Em seguida, no governo Tarso Genro, como a relação entre a receita corrente líquida e a dívida pública dava alguma possibilidade para tomar financiamentos, azeitada pelo alinhamento entre os governos nacional e estadual, trabalhei na preparação e execução de duas grandes operações de crédito, sob a direção da colega APOG Margareth Vasata. Passei a ser diretora adjunta do DECAP e, por essa razão, acabei fazendo de tudo um pouco. O Departamento conduziu todo o ciclo dessas operações de crédito, que são diferentes em seu fluxo, pois uma foi externa, com o BIRD, coordenada pela APOG Márcia Lang, e outra interna, com o BNDES, coordenada pela APOG Daiane Allegretti. Isso envolveu trabalho com os Bancos, com a União, com os órgãos executores, com a Secretaria que coordenava os projetos estratégicos, com SOP, CELIC, CAGE, PGE, CC, FEPAM… Foi muito enriquecedor.
O Departamento se focou nessas operações também durante o governo Sartori, sempre apoiando os órgãos para solucionar gargalos de execução, intermediando a relação com os Bancos e coordenando toda a parte de prestação de contas e de relatórios periódicos, muito bem feitos pela APOG Cristine Pretzel e pelo querido Antônio Carlos Streb, alguém que acompanhou o Estado desde a sua primeira operação de crédito, acho que lá no governo Collares.
(Última pausa pessoal: no finalzinho de 2015, de uma semana para a outra, entrou mais um amor na minha vida, a minha filha Camile.)
Não conseguimos preparar novas operações, pois novamente as restrições fiscais impediam, mas apoiamos órgãos a preparem projetos e conseguirem doações do Fundo Social do BNDES e tentamos montar uma operação triangulada com o BRDE e o Banco Europeu de Investimentos (BEI) para captar recursos e promover energia trifásica em locais de produção agrícola familiar, mas não teve andamento. Ao final do governo Sartori, com a aposentadoria da APOG Margareth Vasata, assumi a direção do DECAP.
Em seguida, no governo Eduardo Leite, veio um desafio para o departamento retomar um tema que já tinha tratado de alguma forma nos governos Yeda e Tarso. A titular da Secretaria decidiu unificar o DECAP e o DMC, o Departamento de Monitoramento de Convênios, liderado pela APOG Alba Marquez dos Santos, que havia se aposentado recentemente. Então, retomamos esse trabalho, já muito bem estruturado pela Alba e sua equipe, e seguimos tentando melhorar, especialmente fazendo uso das novas tecnologias hoje disponíveis para gestão e, também, usando a experiência de coordenação das duas operações de crédito, em que sempre tivemos como objetivo principal ajudar os órgãos a preparar bons projetos e destravar gargalos de execução. Esse caminho de melhorias nos processos está sendo construído, sob a coordenação da APOG Daiane Allegretti e da APPP Fernanda Corezola.
As relações internacionais se fortaleceram no DECAP na gestão Leite, com a agregação também do trabalho de cooperação técnica internacional (CTI). Basicamente, uma ação que envolve o compartilhamento de tecnologias e conhecimentos sobre políticas públicas proporcionado pela relação com organismos especialmente do sistema das Nações Unidas, como UNESCO e PNUD. Novamente, estamos tentando imprimir nas ações de CTI o mesmo cuidado que se tem com operações de crédito e instrumentos de repasse federal, ou seja, trabalhar todo o ciclo de execução do instrumento, com foco em preparar bons projetos e auxiliar os órgãos para a melhor execução. Os colegas analistas pesquisadores em relações internacionais Bruno Jubran e Ricardo Leães são os especialistas na área.
Minha história de trabalho aqui na SPGG acaba misturada com a história do DECAP. Acho que pela minha formação em Letras e em Relações Internacionais, acabei envolvida em vários trabalhos no Departamento. Isso é uma das coisas ricas em ser APOG: conseguimos agregar diversos conhecimentos e experiências por nossa carreira não exigir formação específica. Como trabalhamos com políticas públicas, é muito bom termos sociólogos, economistas, estatísticos, filósofos, tradutores, advogados, internacionalistas, engenheiros, contadores, relações públicas e o que mais somos.
Se eu tivesse que escolher o trabalho que mais gostei de fazer em meus já mais de 31 anos de Estado, diria que foi trabalhar na operação com o BIRD, especialmente pelo que a relação com os especialistas do Banco trouxe de melhorias para os projetos. É muito bom ter essa visão de fora quando alguém está pensando uma política, um projeto. Os especialistas externos conhecem diversas experiências e conseguem trazer idéias que a gente nem faz idéia. Por isso, dica final de quem já tem anos de trabalho: é sempre importante ver como outros estão fazendo as mesmas coisas que a gente precisa fazer. Sempre vai ter alguém que descobriu algo interessante, de bom ou de ruim.Por exemplo, um projeto aqui do DECAP de estruturar um Banco de Projetos, liderado pelo APOG Fernando Boklis, absorveu muita aprendizagem da experiência chilena.
Por fim, sou grata pela excelente carreira que tenho no Estado, por todas as oportunidades e todos os trabalhos que pude desenvolver. Também sou grata por todas as pessoas com quem me relaciono diariamente, especialmente aquelas que buscam melhorar o trabalho, que não se acomodam, que conseguem pensar no coletivo e que gostam do que fazem.
Cláudia Conzatti Dal Pozzo, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão – APOG desde 2009.
Caros Colegas, para quem não me conhece ainda, me chamo Cláudia, sou Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão há 13 anos, tenho 49 anos de idade, sendo que desde meus 18 anos atuo na área pública, seja diretamente como servidora ou indiretamente prestando consultoria aos municípios.
Minha formação é graduação em “Ciências Contábeis”, pela FARGS (hoje Estácio), Especialização em “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais”, pela UFRGS, “Gestão Pública”, pela UFSM, “Direito Administrativo” pela FIJ, e “IFRS Normas Brasileira de Contabilidade”, pela Legale. Atualmente estou cursando a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, no 7º Semestre, no IPA’.
Minhas experiências anteriores foram de 1991 a 2001 na Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul, sendo o último cargo efetivo como contadora municipal; de 2001 a 2006 no Instituto Gamma de Assessoria aos Municípios-IGAM atuando como consultora para, aproximadamente, cem municípios gaúchos; de 2006 a 2009 voltei à área pública como contadora-geral da Prefeitura Municipal de Charqueadas (cargo provimento efetivo).
Em julho de 2009 ingressei na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado – SEPLAG, como Técnico em Planejamento, que passou, a partir de abril de 2010, a se chamar Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão – APOG, no Departamento de Orçamento e Finanças-DOF. Em 2012-2013 atuei como professora universitária na FARGS (regime celetista) nas disciplinas de contabilidade pública I e II.
Na SEPLAG, atuei todo período no DOF, inicialmente como setorialista da Educação, auxiliando na elaboração do orçamento, dos controles dos mínimos constitucionais e fui Conselheira do FUNDEB, como representante da SEPLAG. Após trabalhei na elaboração da maior unidade orçamentária do Estado (Encargos Financeiros do Estado – EFE), onde são apropriados os precatórios, serviço da dívida, PASEP, encargos com regime próprio da previdência social dos servidores e outras despesas/encargos que não estão diretamente ligadas a algum órgão. Em 2013 e 2014 fui diretora do DOF, coordenando uma equipe com 16 pessoas nos trabalhos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei do Orçamento Anual e da formatação técnica da Consulta Popular para inserção ao orçamento. De 2015 a 2020 atuei na Assessoria da Direção do DOF, como principal atuação na elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e na coordenação dos orçamentos do IPE Prev e IPE Saúde, nos Encargos Financeiros do Estado, bem como na coordenação da elaboração dos orçamentos dos Demais Poderes e Órgãos autônomos.
Atualmente, estou cedida ao Poder Judiciário (desde de novembro de 2020), atuando como Assessora na Direção Financeira do Tribunal de Justiça, participando do monitoramento do Plano Plurianual-PPA, das discussões da LDO junto aos Poderes, e na elaboração e execução do orçamento anual, bem como em outros temas correlatos ao planejamento e controle, tais como limite do Teto de Gastos para fins do Regime de Recuperação Fiscal, Limites de Pessoal da LRF, estudos das novas legislações correlatas à área de finanças públicas, etc.
A nossa atuação na carreira de APOG nos permite ter a visão do Estado como um todo – permite “enxergar desde a floresta até os galhos de cada árvore”, pouquíssimas carreiras têm esse perfil, e somos valorizados por este conhecimento, pois hoje há muitos APOGs em cargos de chefia, assessoramento e direção, dentro e fora da SPGG.
Assim, com o provimento de novos colegas APOGs podemos ocupar ainda mais espaços, principalmente de “gestão”, ainda não ocupados devido, principalmente, ao número reduzido de servidores que tínhamos na carreira.
Christiano Moritz – Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
Olá, colegas! Meu nome é Christiano Moritz, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão desde junho/2010. Segue abaixo breve resumo de minha formação e da trajetória como servidor público….
Sou graduado em Administração de empresas com ênfase em SIG (sistemas de informações gerenciais) pela UFRGS, Pós-graduado em Gestão Pública pela UFSM e Especialista em Gerenciamento de Projetos pela FIJI/RJ. Além desta formação acadêmica, fiz inúmeros cursos de aperfeiçoamento em áreas relacionadas, como orçamento público, captação de recursos, gerenciamento de riscos, patrimônio, elaboração de projetos e indicadores, avaliação de políticas públicas, plano plurianual, governança, estratégia aplicada ao setor público, entre vários outros. Também tive a oportunidade de participar de diversos wokshops, fóruns e congressos.
Minha experiência como servidor iniciou-se em 2009, quando ingressei via concurso público, no DETRAN/RS, onde atuei na Divisão de Fiscalização de Credenciados. O desempenho nesta função foi bastante enriquecedor, pois era necessário viajar praticamente toda a semana pelo RS, fiscalizando e autuando (quando fosse o caso) entes credenciados junto à Autarquia. São credenciados do DETRAN, os Centros de Formação de Condutores (CFCs), Centros de Remoção e Depósito de Veículos (CRDs), Centros de Desmanche de Veículos (CDVs), Centros de Registros de Veículos Automotores (CRVAs), os fabricantes de Placas e Tarjetas e os Despachantes credenciados.
O contato com a população das diversas regiões do estado, conhecendo o cotidiano de cada cidade independentemente do tamanho de sua população, as características de cada região, com suas forças e fraquezas, ameaças e oportunidades, a economia, a cultura e os hábitos locais entre tantos outros aspectos que vivenciei, agregaram bons conhecimentos a respeito de como funciona o Estado e de como as políticas públicas bem planejadas e implementadas, podem alterar um cenário e gerar crescimento econômico e social. Dos 497 municípios gaúchos, acredito que tive a oportunidade de conhecer pessoalmente mais de 300 durante este período no DETRAN.
Pouco mais de 1 ano depois, em 2010, fui nomeado na Secretaria de Planejamento, via concurso público. Confesso que fiquei na dúvida se deveria sair do DETRAN para assumir na SPGG (na época era SEPLAG), pois eu gostava do que fazia. Pesquisando melhor as atribuições da área do planejamento, percebi que era algo que me interessava bastante. O planejamento da gestão pública é uma área enorme, pois atua em conjunto com todos os demais órgãos e secretarias de Estado. Este fato oferece muitos desafios aos servidores, mas ao mesmo tempo tem a capacidade de nos trazer uma real satisfação de “dever cumprido” toda vez que, por exemplo, uma política pública estadual é implementada com sucesso, seja por meio de programas, projetos ou ações estruturadas e muitas vezes transversais (envolvendo mais de 1 órgão), mudando para melhor uma realidade social ou econômica. E a SPGG trabalha em diversas áreas como elaboração e monitoramento de projetos estratégicos, orçamento estadual, PPA, captação de recursos, consulta popular, elaboração e acompanhamento de políticas públicas, parcerias público-privada, entre tantas outras. Além disto, após a fusão do planejamento com a antiga secretaria de administração, a SPGG atua em áreas que afetam todas as demais secretarias e órgãos, sem exceção.
Na SPGG, iniciei no Depto para Modernização da Gestão Pública (DEGESP) em 2010, onde atuei com dados abertos governamentais, para que estes pudessem ser publicados e disseminados na internet, de modo a permitir sua reutilização em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade em geral. Na época, isto era uma grande inovação no setor público brasileiro, pois muito pouco se falava sobre E-Gov ou governo eletrônico. O RS, por meio da Secretaria de Planejamento e em parceria com a Procergs, foi um dos pioneiros nesta área, tendo inclusive recebido premiações em seminários e congressos nacionais focados em transparência governamental e governo eletrônico. Os dados fornecidos de forma aberta a sociedade, possibilitavam que qualquer pessoa utilizasse estes dados para realizar cruzamentos e obter novas dimensões em cima das mesmas informações. Parece um pouco confuso, mas de forma resumida é como utilizar os mesmos ingredientes (dados) e obter resultados diferentes de acordo com a mistura (cruzamento) realizada.
Em 2011, passei a trabalhar no Departamento de Projetos Estratégicos (DEPROJE), onde desenvolvia e auxiliava outros órgãos na elaboração de projetos considerados estratégicos pelo governo, realizando ou orientando todo o processo, desde a constituição das premissas do projeto, EAP, cronograma, indicadores etc. Após a elaboração dos projetos e inserção dos dados no software Sistema de Monitoramento Estratégico (SME), passava a acompanhar intensivamente, com parceria da Secretaria Geral de Governo (SGG), a execução e o desenvolvimento destes projetos junto aos órgãos responsáveis, por meio de reuniões, contato telefônico, e-mail e o próprio SME, com o objetivo de apurar a evolução e atuar nos possíveis gargalos e dificuldades que todo projeto pode enfrentar.
Já em 2016, cedido para a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), passei a exercer a função de Assessor de Gestão no Departamento de Monitoramento de Resultados (DMR), desenvolvendo, acompanhando e monitorando todos os projetos estratégicos e acordos de resultados que faziam parte da carteira de órgãos acompanhados por mim, como Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil, Ouvidoria Geral, Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Comunicação, DETRAN, FDRH, IPE Saúde, IPE Previdência, entre outros que já não recordo mais. O objetivo do acompanhamento mensal, chamado de ciclo de monitoramento, era a identificação de entraves e apuração do desempenho nos projetos e metas acordadas anualmente. Estas informações eram levadas para reuniões com o Governador e Secretários, para conhecimento e tomada de decisões. Também atuei como tutor em cursos sobre projetos, sistemática de monitoramento de resultados e utilização do sistema de monitoramento estratégico (www.sme.rs.gov.br).
Foi nesta gestão (2015-2018) que surgiu a sistemática do Acordo de Resultados alinhado aos projetos estratégicos. Nem todas as metas necessitam de um projeto estratégico para serem alcançadas com sucesso. Da mesma forma, possuir uma carteira com mais de 300 projetos estratégicos, significa que na realidade nenhum deles é estratégico, porque não há como ter foco e esforço concentrado em um portfólio tão grande. Para superar esta questão, foi criado o Acordo de Resultados para acomodar iniciativas e ações que não necessitavam de um planejamento robusto para serem executadas, diferentemente do que ocorre com projetos. Coordenados pelo Departamento de Acompanhamento Estratégico (DAE), da Secretaria de Planejamento, os órgãos contratavam metas para os Acordos de Resultados e entregas dos seus projetos estratégicos, que depois eram sacramentadas com assinaturas junto com governador. Esta sistemática foi bem-sucedida, trouxe resultados práticos, entregou produtos, identificou e atuou em gargalos e pontos de atenção. Também foi fundamental para a modernização e expansão da utilização do sistema de monitoramento estratégico (www.sme.rs.gov.br), que foi reestruturado para acomodar a nova sistemática de monitoramento e passou a ser amplamente utilizado. Outro fato que corrobora a visão de sucesso do método, é que o SME passou a ser utilizado internamente pela administração de vários órgãos, que inseriam suas metas internas e faziam o seu próprio ciclo de monitoramento de resultados. Estas ações passaram a ser chamadas de Gestão Local, já que o próprio órgão é que definia suas metas. Evidentemente que o método tinha deficiências e espaço para melhorias, mas é fato que deu mais eficiência para a administração pública estadual. Atualmente não participo mais do monitoramento e não tenho subsídios para avaliar ou opinar sobre a sistemática utilizada e nem seus resultados.
Em 2020, passei a exercer atividades no Laboratório de Inovação (LabInova), buscando soluções inovadoras para problemas antigos. Entre as soluções apresentadas pela equipe do LabInova, destacam-se a implementação do Voip no CAFF, proposta de aplicativos para Ideação entre os servidores, proposta para adesão ao Sistema de Controle de Diárias e Passagens (SCDP), proposta de utilização de métodos ágeis de trabalho (SCRUM, SPRINT, KANBAN, LEAN etc.), ciclos de benchmarking para gestão pública em parceria com a Escola de Governo, Data Science, Inteligência Artificial entre outras soluções. Também nesta época, participei do grupo coordenador do Programa Sustentare, uma iniciativa muito interessante e que coleta os resíduos eletroeletrônicos do governo (computadores antigos, monitores com defeito etc.) realizando a remontagem de novos equipamentos com a utilização de mão de obra de escolas técnicas, por meio de parcerias. Depois de concluída essa etapa, os equipamentos são entregues para projetos sociais, escolas ou até mesmo outros órgãos de governo. O Sustentare é um ótimo exemplo de política pública transversal, que inclui diversos órgãos governamentais e tem forte espectro ambiental e social, evitando que sejam descartados de forma incorreta equipamentos eletroeletrônicos e promovendo a inclusão tecnológica e social de estudantes de baixa renda.
Em 2021, objetivando novos desafios, iniciei a função de setorialista no Departamento de Planejamento (DEPLAN) onde trabalhei na revisão e acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) em órgãos que compõem a Divisão de Políticas Econômicas (Metroplan, Sedur, Corsan, Grupo CEEE, Sulgás, Irga, Fepam, Sema, Agergs e Ceasa), na elaboração da Mensagem Anual do Governador para a Assembleia Legislativa e no relatório anual de realizações do PPA. Neste departamento, também atuei como tutor em curso, via plataforma moodle, de elaboração de PPA voltado para as prefeituras municipais. O período no DEPLAN foi enriquecedor, pois me proporcionou uma visão de médio/longo prazo das políticas públicas propostas e em andamento.
Em agosto de 2022, passei a trabalhar no departamento de articulação regional e participação (DARP), onde são desenvolvidas a elaboração da consulta popular, a realização da votação das prioridades pela população e o monitoramento junto às Secretarias de Estado responsáveis pela execução das prioridades mais votadas. O desafio atual é elaborar e implementar uma sistemática de acompanhamento/monitoramento da execução das demandas da consulta popular de forma perene e digital. Atualmente, o acompanhamento é realizado por uma equipe de coordenadores regionais que desenvolvem o trabalho de forma bastante manual, basicamente em planilhas Excel, sendo que cada coordenador utiliza uma tabela com os campos de sua preferência. Ou seja, não existe a possibilidade de compilar todas as planilhas (possuem campos e dados diferentes) em apenas uma, a dificuldade de apontar com certeza o passivo existente é imensa diante da desorganização atual e, além disto, as pessoas que no momento detêm estas informações, são ocupantes de cargos em comissão, podendo sair ou serem desligadas a qualquer momento e consequentemente a possibilidade de perda de dados e informações é grande por parte do Estado. A atual sistemática de monitoramento da consulta popular também será alvo de mudanças, já que no momento ela é desenvolvida de uma forma pouco eficiente, tomando muito tempo dos coordenadores e trazendo pouco resultados práticos.
Espero em breve poder acrescentar neste texto duas atualizações: Primeiro, que conseguimos criar e implementar na consulta popular, uma forma para que todas as informações estejam dentro de um sistema acessível pela internet, de forma organizada, eficiente e transparente. Em segundo, que está em funcionamento uma nova sistemática de monitoramento da execução da consulta, oferecendo aos gestores informações confiáveis e instantâneas para a identificação de gargalos que estejam atrasando a execução. Tanto o atraso na execução das demandas atuais assim como o passivo existente de anos anteriores, são pontos que geram estresse entre a SPGG, secretarias de governo e Coredes, além de contribuírem fortemente para um processo de descrédito da consulta popular junto aos cidadãos, e isto é um fato que precisamos evitar, modificando e digitalizando o que for preciso, para termos mais eficiência no monitoramento e na execução da consulta popular.
Para encerrar, quero dizer que ser servidor público tem vantagens e desvantagens. Na minha perspectiva pessoal, as vantagens são amplamente maiores que as desvantagens. O núcleo político sempre terá uma interferência entre nós, ainda mais em uma secretaria de planejamento e gestão que atua transversalmente e que coordena as ações estratégicas de todos os demais órgãos, pois ações e decisões políticas, geram grande impacto em nossas atividades profissionais. A cada 4 anos as chances de mudanças na estrutura administrativa, nas prioridades de curto, médio e longo prazo, assim como a troca dos líderes de cada órgão, possuem alta probabilidade de acontecer. Cabe a nós, como servidores públicos da área do planejamento, que possuímos uma visão mais técnica do que política, zelar pela manutenção das ações que deram bons resultados e atuar para que as mudanças propostas sempre objetivem a melhora de algum aspecto para a população e para a sociedade gaúcha.
Entrei na secretaria, na época Secretaria de Coordenação e Planejamento (SCP), em dezembro de 1998. Desde então até a minha aposentadoria, em 2019, atuei no Departamento de Planejamento, o DEPLAN, do qual fui diretora adjunta por cerca de 16 anos. Trabalhei na elaboração do PPA, mensagens do Governador, elaboração de planos e programas, planejamentos estratégico e de longo prazo. Na época do meu ingresso estava concluindo o mestrado em Planejamento Urbano e Regional na UFRGS. Em 2006, realizei um curso de pós-graduação na George Washington University, ao final do qual escrevi um artigo denominado Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: tendências recentes e experiências no Brasil, divulgado no site da secretaria e posteriormente condensado e publicado na Revista Estudos de Planejamento. Em 2011 concluí uma especialização em Administração Pública, na UFRGS, para a qual escrevi o trabalho O Plano Plurianual Como Instrumento de Planejamento e Gestão. Atualmente curso o doutorado em Planejamento Urbano e Regional na UFRGS, que deve ser concluído em 2023. A seguir um breve resumo desses trabalhos.
Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: tendências recentes e experiências no Brasil
Resumo: A avaliação de políticas e programas governamentais é de grande relevância para subsidiar as funções de formulação e planejamento de políticas públicas e de gestão governamental, na medida em que informa a necessidade de reformulações ou ajustes de ações públicas, assim como a decisões sobre a implementação, a manutenção ou a interrupção dessas ações. Nesse sentido, o trabalho objetiva discutir se as avaliações praticadas no âmbito dos Planos Plurianuais do Brasil e do Rio Grande do Sul podem auxiliar nesse processo de tomada de decisões. Para tanto, apresentam-se as principais razões para a adoção da prática da avaliação, bem como os conceitos mais comumente utilizados nesse campo de estudo. Aborda-se a experiência internacional para, em seguida, analisar as experiências de avaliações de programas feitas pelo Governo Federal de 2000 a 2004, bem como a experiência do Estado do Rio Grande do Sul em sua primeira avaliação dos programas do Plano Plurianual 2004-2007. Dessa forma, busca-se contribuir com a discussão da prática de avaliação no âmbito da gestão pública brasileira e, sobretudo, estadual.
O Plano Plurianual Como Instrumento de Planejamento e Gestão
Resumo: O trabalho trata do Plano Plurianual no contexto do planejamento governamental, bem como dos avanços e limites observados desde sua introdução. O país possui uma longa tradição na área do planejamento governamental, representada pelos inúmeros planos que nortearam o desenvolvimento brasileiro ao longo do século XX. No período de alta inflacionária os planos de desenvolvimento perderam muito de seu prestígio, sendo substituídos por planos de estabilização econômica. A Constituição Federal de 1988 instituiu o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA) como instrumentos de um sistema integrado de planejamento e orçamento. Esperava-se que o PPA viesse a retomar a importância anterior do planejamento governamental num contexto mais moderno, com a utilização de técnicas de planejamento estratégico e de gestão, integrado com o Orçamento como forma de operacionalizá-lo. Após a análise de vários PPAs implementados no âmbito federal e no Estado do Rio Grande do Sul, são feitas críticas, apontados limites e apresentadas sugestões de melhoria para que o PPA tenha papel mais relevante no planejamento e na gestão dos governos.
AAPOG-RS 
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